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O mais novo episódio do podcast Sinopse Tributária news examina os detalhes da Lei Complementar nº 224, sancionada em 26 de dezembro de 2025 e responsável, principalmente, pela redução de incentivos fiscais outorgados pelo governo federal. Os sócios Paulo Camargo Tedesco, Luiz Felipe Centeno Ferraz e Thais Rodrigues analisam o alcance, as exceções e os desafios jurídicos da nova legislação.

A lei complementar prevê uma redução geral de 10% em incentivos tributários federais, o que impactará impostos como PIS-PASEP, COFINS, impostos de importação, IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Contribuição Previdenciária Patronal. Alguns tributos não foram incluídos e não serão afetados, como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), IOF, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), além de IBS e CBS.

Confira mais detalhes da análise no portal Único.

Para mais informações, acesse a página especial da Reforma Tributária e conheça a prática de Tributário do Mattos Filho.

 

O cenário anticorrupção no Brasil evoluiu em 2025, com maior coordenação entre autoridades, novas diretrizes para leniência e avanços na avaliação de programas de integridade. Em podcast especial sobre o tema, os sócios da área de Compliance e Ética Corporativa Marcel Ribas, Thiago Jabor e Thiago Sombra, e a advogada Laura Senra, refletem sobre os principais destaques do ano e abordam as pautas que devem estar no radar das empresas em 2026, oferecendo uma análise que pode contribuir para organizações que buscam segurança jurídica e preparação diante de um cenário de múltiplas frentes de investigação.

Os especialistas projetam, ainda, as perspectivas para o setor, com destaque para a expansão das frentes de atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), riscos envolvendo organizações criminosas e due diligence de terceiros, exigências internacionais em cadeias de produção e combate a fraudes com apoio de tecnologia, analytics e governança digital, comunicação corporativa e desafios de um ano eleitoral.

No episódio de estreia da nova temporada da série “Nós e o RH”, Érika Seddon e Domingos Fortunato, sócios da área Trabalhista e Sindical do Mattos Filho, recebem Rachel Garcia, diretora e líder de RH da Accenture Brasil, para uma conversa sobre os caminhos da liderança contemporânea e o protagonismo do RH diante das transformações tecnológicas e culturais.

Rachel compartilha sua trajetória profissional, desde a psicologia social até a liderança de RH em uma das maiores empresas de tecnologia e inovação do mundo. Com mais de 20 mil colaboradores no Brasil e 800 mil globalmente, a Accenture enfrenta o desafio de adaptar práticas globais às realidades locais, promovendo inclusão, diversidade e bem-estar em larga escala.

A mais recente edição do podcast Sinopse Tributária news analisa os impactos da Reforma Tributária do consumo no setor de seguros. Os sócios Camila Calais, Natalie Matos e Tomás Oliveira destacam as principais transformações que o setor, que já passa por mudanças regulatórias, enfrentará nos próximos anos, como a adaptação a novos tributos. 

A exportação de serviços é um dos temas mais sensíveis no contexto da Reforma Tributária. Isso porque o eixo central existente hoje, de que exportações devem ser desoneradas para manter competitividade, continua. No entanto, quando se trata de serviço, sobretudo os intangíveis, as licenças e os serviços digitais, o “onde” e o “como” da fruição ganham protagonismo. Esse é o assunto do novo episódio do podcast Sinopse Tributária news com participação dos sócios Eduardo Melman Katz, Renata Correia Cubas e Thais Rodrigues.

No novo episódio do podcast Ponto de Troca, a sócia Natalia De Santis conversa com Alexandre Pierantoni sobre os investimentos em data centers no Brasil e no mundo.

O mundo vive uma corrida por infraestrutura digital, e os data centers estão no centro dessa transformação. Com o avanço da inteligência artificial, da computação em nuvem e da digitalização de serviços, governos e empresas estão investindo bilhões para garantir capacidade de processamento, armazenamento e conectividade. Nesse contexto, o Brasil começa a se posicionar como um destino estratégico para esses investimentos.  

No novo episódio do Sinopse Tributária news, os sócios Marcelo Guimarães Francisco, Natalie Matos, Pâmela Larissa Miguel e Ricardo Cosentino, analisam de uma forma prática como o novo sistema contencioso administrativo do IBS, proposto na Reforma Tributária, pode afetar o dia a dia das empresas e dos profissionais de direito.

No contexto da Reforma Tributária, a CBS e o IBS vieram como uma solução para vários problemas apresentados pelo PIS e pela Cofins no passado, como a possibilidade de creditamento, documentação fiscal e várias outras discussões ocorridas ao longo dos anos. Mas será que estamos apenas tratando dos mesmos problemas com novos nomes?

Em novo episódio do podcast Sinopse Tributária news, os sócios Gabriela Lemos, Reinaldo T. Moracci Engelberg e Renata Correia Cubas falam sobre como a jurisprudência consolidada em torno do PIS e da Cofins pode (e deve) influenciar a aplicação dos novos tributos. A discussão parte da chamada “tese do século”, que trata sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, e destaca que, apesar da promessa de um sistema mais simples na Reforma Tributária, os riscos de litígios permanecem.

O Imposto Seletivo (IS), uma das novidades trazidas pela Reforma Tributária, foi criado em paralelo ao IBS e à CBS. Conhecido como “tributo do pecado”, o imposto seletivo incidirá sobre produtos e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, loterias e fantasy sports. A lista atual está prevista no anexo 17 da Lei Complementar, mas ainda há espaço para discussões sobre sua ampliação e execução.

No mais recente episódio do podcast Sinopse Tributária news, os sócios Lisa Worcman, Luiz Felipe Ferraz e Pâmela Larissa Miguel analisam diversos aspectos do IS, que começa a valer em 2027.

A Reforma Tributária está prestes a transformar profundamente o sistema de impostos sobre o consumo no Brasil. Mas como essas mudanças impactam os contratos públicos? Esse é o tema do novo episódio do podcast Sinopse Tributária news, que reúne os sócios do Mattos Filho Eduardo Melman Katz e Luiz Felipe Ferraz, da área de Tributário, e André Luiz Freire, de Direito público e Infraestrutura e Energia.

O episódio aborda os efeitos da substituição de tributos como PIS/Cofins e ISS por CBS e IBS, destacando o aumento nominal da carga tributária e a extinção de benefícios fiscais nos contratos. O ponto central é o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.  Os sócios destacam que a Lei Complementar 214 prevê mecanismos específicos para lidar com os impactos da reforma, mas a complexidade dos cálculos e a dificuldade de cumprir prazos como os 90 dias estipulados para análise são pontos de alerta.