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#168 Reforma Tributária - Nova estrutura para o contencioso administrativo do IBS

No novo episódio do Sinopse Tributária news, os sócios Marcelo Guimarães Francisco, Natalie Matos, Pâmela Larissa Miguel e Ricardo Cosentino, analisam de uma forma prática como o novo sistema contencioso administrativo do IBS, proposto na Reforma Tributária, pode afetar o dia a dia das empresas e dos profissionais de direito.

#167 Reforma Tributária - Jurisprudência sobre PIS/Cofins: quais são os alertas para IBS e CBS

No contexto da Reforma Tributária, a CBS e o IBS vieram como uma solução para vários problemas apresentados pelo PIS e pela Cofins no passado, como a possibilidade de creditamento, documentação fiscal e várias outras discussões ocorridas ao longo dos anos. Mas será que estamos apenas tratando dos mesmos problemas com novos nomes?

Em novo episódio do podcast Sinopse Tributária news, os sócios Gabriela Lemos, Reinaldo T. Moracci Engelberg e Renata Correia Cubas falam sobre como a jurisprudência consolidada em torno do PIS e da Cofins pode (e deve) influenciar a aplicação dos novos tributos. A discussão parte da chamada “tese do século”, que trata sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, e destaca que, apesar da promessa de um sistema mais simples na Reforma Tributária, os riscos de litígios permanecem.

#166 Reforma Tributária: Desafios e impactos do Imposto Seletivo

O Imposto Seletivo (IS), uma das novidades trazidas pela Reforma Tributária, foi criado em paralelo ao IBS e à CBS. Conhecido como “tributo do pecado”, o imposto seletivo incidirá sobre produtos e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, loterias e fantasy sports. A lista atual está prevista no anexo 17 da Lei Complementar, mas ainda há espaço para discussões sobre sua ampliação e execução.

No mais recente episódio do podcast Sinopse Tributária news, os sócios Lisa Worcman, Luiz Felipe Ferraz e Pâmela Larissa Miguel analisam diversos aspectos do IS, que começa a valer em 2027.

#165 Os efeitos da Reforma Tributária no reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.

A Reforma Tributária está prestes a transformar profundamente o sistema de impostos sobre o consumo no Brasil. Mas como essas mudanças impactam os contratos públicos? Esse é o tema do novo episódio do podcast Sinopse Tributária news, que reúne os sócios do Mattos Filho Eduardo Melman Katz e Luiz Felipe Ferraz, da área de Tributário, e André Luiz Freire, de Direito público e Infraestrutura e Energia.

O episódio aborda os efeitos da substituição de tributos como PIS/Cofins e ISS por CBS e IBS, destacando o aumento nominal da carga tributária e a extinção de benefícios fiscais nos contratos. O ponto central é o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.  Os sócios destacam que a Lei Complementar 214 prevê mecanismos específicos para lidar com os impactos da reforma, mas a complexidade dos cálculos e a dificuldade de cumprir prazos como os 90 dias estipulados para análise são pontos de alerta.

#164 Reforma Tributária: atualizações sobre a fase de transição

Com as movimentações recentes da Receita Federal e a implementação de novas ferramentas digitais, como a apuração assistida e a calculadora tributária, o período de transição para a Reforma Tributária do consumo ganha novos contornos e desafios para os contribuintes.

Neste episódio do Sinopse Tributária news, os sócios do Mattos Filho João Colussi, Marcel Alcades e Waleska Lemos Morais analisam as atualizações mais relevantes dessa fase, incluindo a participação de empresas no ambiente restrito da Receita, os impactos da interpretação fiscal sobre a tomada de créditos e os cuidados necessários com a integração dos sistemas internos.

#163 Expansão de data centers no Brasil: energia limpa e sustentabilidade como pilares estratégicos

O avanço da inteligência artificial tem acelerado a demanda global por capacidade de processamento e armazenamento de dados. Esse movimento impulsiona a instalação de novos data centers em diversas regiões do mundo — e o Brasil tem se destacado como um destino estratégico para esses investimentos.

No segundo episódio da série de podcasts Ponto de Troca, da prática de Infraestrutura Digital do Mattos Filho, os sócios Antonio Augusto Reis, Fabiano Brito e Natalia De Santis discutem os principais fatores que tornam o país atrativo para a expansão de data centers, com foco especial na segurança energética, no uso de fontes renováveis e nos desafios regulatórios e ambientais.

Ouça a análise completa nas principais plataformas de áudio e entenda como o Brasil pode liderar o desenvolvimento de uma infraestrutura digital sustentável e resiliente.

#162 Inteligência Artificial: movimentações legislativas e regulatórias no primeiro semestre de 2025

O cenário regulatório da inteligência artificial no Brasil segue ganhando forma, impulsionado por novidades legislativas e iniciativas estratégicas que reforçam a centralidade do tema na agenda nacional.

O Marco Legal da Inteligência Artificial (Projeto de Lei 2.338/2023) segue como o principal eixo das discussões no Congresso Nacional, sugerindo as bases para o desenvolvimento e a utilização da IA no Brasil.

Em mais um podcast realizado pela prática de Tecnologia do Mattos Filho, os sócios Luiz Di Sessa e Paulo Brancher e a associada sênior Jaqueline Simas de Oliveira, discutem sobre as principais tendências na regulação de IA e os impactos das iniciativas pontuadas acima. O episódio "Inteligência Artificial: movimentações legislativas e regulatórias no primeiro semestre de 2025". 

#161 Reforma Tributária: o legado do regime atual para os contribuintes

Diante dos desdobramentos e diversas frentes de discussão sobre as mudanças que acompanham a Reforma Tributária no Brasil, um aspecto menos abordado, mas que ainda gera dúvida entre os contribuintes, é o impacto que elementos do regime atual terão na apuração dos novos tributos, especialmente em relação aos créditos escriturais de PIS/Cofins e ICMS que serão transferidos para o novo regime.

No novo episódio do podcast Sinopse Tributária news, os sócios do Mattos Filho Eduardo Melman Katz, Reinaldo T. Moracci Engelberg e Ricardo Cosentino comentam sobre o tema e explicam de que forma os créditos do regime tributário vigente poderão ser aproveitados no cenário pós-reforma.

#160 Reforma Tributária: Comitê Gestor e seus desafios

Com a Reforma Tributária entrando em fase decisiva de regulamentação, o Comitê Gestor do IBS surge como um dos pontos mais estratégicos da nova estrutura tributária. No mais novo episódio do podcast Sinopse Tributária news, os sócios Ana Paula Lui, João Colussi e Marcel Alcades, da prática de Tributário, analisam os desafios do órgão e os próximos passos do Congresso.

Eles explicam o funcionamento do Comitê, sua atuação na fiscalização dos pagamentos, a importância da regulamentação, o mecanismo de cashback, entre outros pontos relevantes. Além da representatividade, o episódio destaca o desafio de garantir que o Comitê tenha uma estrutura técnica permanente, com recursos e pessoal qualificado para assegurar previsibilidade, transparência e segurança jurídica.

#159 Os desafios e oportunidades para a implantação de data centers no Brasil

O avanço da inteligência artificial tem feito crescer exponencialmente a demanda por capacidade de processamento e armazenamento de dados. Essa necessidade impulsiona o desenvolvimento de novos data centers em todo o mundo. Nesse cenário, o Brasil passa a ser visto como um destino estratégico, oferecendo um mercado promissor e desafios únicos para novos investimentos no setor.

No primeiro episódio da série de podcasts Ponto de Troca, da prática de Infraestrutura Digital do Mattos Filho, os sócios Leonardo Homsy, Mariana Cobra e Thiago Sombra recebem o diretor jurídico da Microsoft Brasil, Elias Abdala, para uma conversa aprofundada sobre esse tema essencial.

Entre os assuntos abordados, estão as particularidades do ambiente regulatório no Brasil e sua comparação com o cenário internacional, aspectos imobiliários para a instalação dos data centers - como terreno, infraestrutura, zoneamento e licenciamento -, além dos desafios fiscais, incluindo os impactos para investidores estrangeiros e estratégias para otimizar a tributação.