Único

#137 Reforma Tributária e o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos

A extinção de tributos como o ISS e sua reorganização como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será colocada em prática em 2026 com a regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo, já aprovada, tem gerado debates em todo o país, principalmente depois da entrega do projeto de regulamentação da Reforma pelo ministro Fernando Haddad. Um tema bastante relevante é como devem ser acomodados os impactos da reforma tributária nos contratos administrativos de longo prazo, especialmente aqueles voltados à prestação de serviços públicos.

Para analisar esse tema e outros pontos trazidos pela estruturação da Reforma, Henrique Silveira, sócio da área de Infraestrutura e Energia, conversou com o sócio Luiz Felipe Ferraz, de Tributário.

Essa é a estreia de mais uma série de podcasts do Único. No “Conecta Infra”, nossos especialistas conversarão sobre diversos assuntos relacionados à área de direito administrativo, em especial voltado aos setores de logística (rodovias, ferrovias, portos e aeroportos), mobilidade urbana e saneamento básico.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse www.mattosfilho.com.br/unico.

#136 Reforma do EAD: diagnóstico e visão do mantenedor

A expansão do Ensino a Distância (EAD) tem sido alvo de polêmicas no setor de Educação, sobretudo nos últimos anos. Para os críticos, o EAD tem deficiências que comprometem a formação, o que ficaria nítido a partir de resultados da avaliação, quando em comparação a cursos de modalidade presencial. Por outro lado, o EAD também é visto como um grande propulsor de inclusão, tanto do ponto de vista de oferecer capilaridade a regiões desassistidas quanto por ofertar ensino a valores mais acessíveis. O fato, porém, é que o EAD cresce vertiginosamente, é uma realidade e qualquer iniciativa de reforma deve sopesar ambas as ponderações e adotar como premissa de que a preferência de 65% dos ingressantes no ensino superior em 2022 já foi pelo EAD, com tendência de crescimento. Ou seja: é uma realidade e estará presente no futuro!

Para avaliar esses dados e outros aspectos da área, incluindo decisões do MEC, o episódio do Gabarito, podcast da prática de Educação do Mattos Filho, traz uma conversa entre o sócio Henrique Silveira e Décio Lima, cofundador do i9Grupo, atuando hoje como mantenedor de dois Centros Universitários em SP, ambos com oferta nacional de EAD.

Assim como o podcast, o tema está no recém lançado e-book “EAD em pauta: O modelo brasileiro e suas intersecções com o cenário mundial”, elaborado pelos especialistas do Mattos Filho. Você pode ouvir o podcast e complementar o assunto com a leitura!

Os desdobramentos jurídicos analisados nestes episódios se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse www.mattosfilho.com.br/unico.

#135 Guia sobre Legítimo Interesse da ANPD: o que você precisa saber

Nos últimos anos, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem intensificado a sua atuação regulatória e fiscalizatória. A autoridade iniciou efetivamente as suas atividades em 2020 e, desde então, tem publicado orientações e regulamentos para guiar a aplicação da LGPD. 
 
Depois de um intenso ano em 2023, a ANPD iniciou o ano de 2024 com a divulgação do guia orientativo sobre o Legítimo Interesse, que serve como um importante parâmetro para interpretação dessa base legal. Esse guia foi muito esperado pelos controladores e pode afetar diretamente a escolha de futuras bases legais ou demandar até mesmo a revisão de práticas e documentos que já estão em vigor ou já foram desenvolvidos por empresas. 
 
Nesse episódio, a advogada Isabela Fernandes, da prática de Tecnologia do Mattos Filho, conversa com a também advogada, Jaqueline de Oliveira, e os sócios Luiz Felipe Di Sessa e Paulo Brancher sobre os principais aspectos e impactos do Guia sobre o Legítimo Interesse, publicado recentemente pela ANPD.

#134 Life Sciences e Saúde: análises e perspectivas para 2024

O que esperar do setor de saúde em 2024? Nossos sócios da prática de Life Sciences e Saúde, Ana Cândida Sammarco e Gustavo Swenson Caetano, analisam o cenário do mercado e desenham perspectivas para esse ano. Junto com Marcel Alcades, Paulo Brancher e Tomás Neiva, sócios de diferentes áreas, abordam assuntos como a Reforma Tributária, inteligência artificial e proteção de dados, M&As e healthtechs, além do cenário para operadoras e usuários de planos de saúde, indústria de alimentos, acesso a medicamentos e novas tecnologias, entre outros. Nossos especialistas falam, ainda, em um “otimismo cauteloso” para o crescimento do setor de saúde em 2024. Confira os detalhes. 

Os desdobramentos jurídicos analisados nestes episódios se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse www.mattosfilho.com.br/unico.

#133 Inovação na agroindústria: tendências e oportunidades

De acordo com o relatório Agtech Report 2023 (Distrito), o Brasil possui 769 startups focadas no agronegócio, sendo que, desde 2017, as agtechs brasileiras estiveram envolvidas em 261 rodadas de investimentos e movimentaram aproximadamente US$ 491 milhões. Diante desse cenário promissor, o sócio Rodrigo Arthur Carvalho, das práticas de Societário/M&A e Agronegócio, e os sócios Camilla Martes e Tomás Neiva, das práticas de Societário/M&A e Venture capital, recebem Kieran Gartlan, diretor do The Yield Lab Latam, fundo de venture capital focado em agrifood techs, para uma conversa sobre as principais tendências e oportunidades relacionadas à inovação na agroindústria.

#132 O futuro do trabalho: é a vez do ensino técnico?

O ensino profissional é usualmente definido como um modelo de aprendizagem com foco no desenvolvimento de competências e habilidades técnicas para suprir a demanda do mercado de trabalho. Por essa razão, investir na ampliação da oferta de ensino técnico tem sido apontada como uma escolha que pode reduzir os alarmantes índices de evasão escolar, desigualdades socioeconômicas e melhorar a empregabilidade. No entanto, segundo o estudo Education at a Glance, da OCDE, no Brasil, apenas 11% da população frequenta o ensino técnico, ao passo que a média dos países do órgão é de 44%. Mesmo em países da América do Sul, como o Chile, esse número atinge 33%.

Nesse episódio do podcast Gabarito, nosso sócio Henrique Silveira conversa com Felipe Morgado, superintendente de Educação Profissional e Superior do Serviço Nacional de Aprendizagem da Indústria, o SENAI. Além de falar sobre o futuro do ensino técnico no Brasil e seus impactos para o mercado de trabalho, os dois debatem a questão dos jovens aprendizes e o uso de inteligência artificial na educação, entre outros assuntos. Confira!

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#131 A visão do mercado de Saúde Suplementar sobre a prática de reembolso sem desembolso em planos de saúde

Para encerrar a série “Reembolso sem desembolso” e discutir a visão do mercado sobre o tema, a sócia Ana Cândida Sammarco e as advogadas Maira Materagia Imperatriz e Nathalia Cassone Buozo, da prática de Life Sciences e Saúde do Mattos Filho, recebem Cassio Ide Alves e Marcos Novais, respectivamente, superintendente médico e superintendente executivo da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde).

Entre outros assuntos, eles falam sobre as principais fraudes na prática do reembolso, o que as autoridades têm feito para coibi-las e os prejuízos financeiros globais que elas causam.

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# 130 Reforma Tributária e OSCs

Em mais um episódio do Sinopse Tributária news, em que analisamos os aspectos da Reforma Tributária, as sócias Ariane Guimarães, Flavia Regina Oliveira e Renata Correia Cubas falam sobre as possíveis mudanças para as Organizações da Sociedade Civil. Entre os temas, estão a imunidade tributária, a manutenção da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), benefícios fiscais, isenção das organizações e os impactos para o terceiro setor. 

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#129 Reembolso sem desembolso: aspectos tributários

Em mais um episódio da série "Reembolso sem desembolso”, as advogadas Maira Materagia Imperatriz e Nathalia Cassone Buozo, da prática de Life Sciences e Saúde, convidam a sócia Pamela Gottardini, de Tributário, para debater as consequências do uso inadequado da solicitação do reembolso pela ótica tributária, as implicações em práticas como postergação de pagamento e parcelamento de notas fiscais, além da responsabilidade fiscal na esfera tributária para os estabelecimentos e para o próprio beneficiário.

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#128 Reforma Tributária e o setor de varejo

Em mais um episódio do Sinopse tributária news, nossos sócios discutem os impactos da Reforma Tributária para o setor de varejo. No bate-papo, Marcel Alcades apresenta o cenário de aumento e diminuição da carga tributária para as operações varejistas, abordando pontos como os regimes diferenciados e redução de alíquotas, estoque de créditos, responsabilização tributária, extinção dos incentivos fiscais e criação dos fundos de compensação. Eduardo Melman Katz fala sobre a expectativa positiva em relação à redução de litígios, em função da ampliação dos créditos e da simplificação no cumprimento das obrigações principais e acessórios. Já Ariane Guimarães traz os desafios relativos à receita financeira, alíquotas sem limite, IPCA-E, crédito de locação de bens imóveis, imposto seletivo e impacto para comercialização, impacto da contribuição de primários e bens de capital. Ouça no seu tocador de podcast preferido.

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