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#52 A tributação do mercado financeiro proposta no Projeto de Lei de Reforma de Imposto de Renda

Em mais um episódio do Sinopse Tributária news, ampliamos nossa cobertura especial sobre o Projeto de Lei de Reforma de Imposto de Renda. As sócias Andrea Bazzo e Tatiana Penido e o sócio Flavio Mifano analisam os principais pontos da proposta, direcionados à parte de tributação do mercado financeiro de capitais, como aplicações de renda fixa e variável e fundos de investimento.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a adia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/único

#51 Talking Tax - Brazilian Government submits second phase of tax reform

On Friday last week (June 25), Brazil’s Ministry of Economy submitted a bill to Congress marking the second phase of a wider tax reform. As part of greater efforts towards income tax reform for individuals, companies, and investments, the bill presents adjustments to applicable income tax rules.

In the latest episode of Talking Tax, Mattos Filho partners Alessandro Fonseca, Gil Mendes, Lisa Worcman and Luiz Felipe Ferraz analyze the main aspects of the bill, along with its implications for the overall tax reform process.

The legal issues discussed in this episode are based on the date of its release. For more news and legal analysis relevant to your company, please access mattosfilho.com.br/unico

#50 Governo brasileiro entrega segunda fase da Reforma Tributária

O ministério da Economia entregou, nesta sexta-feira, 25 de junho, a segunda fase da Reforma Tributária ao Congresso Nacional. O Projeto de Lei trata da Reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, Empresas e Investimentos.  

O texto traz ajustes às regras tributárias aplicáveis à tributação da renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas.

Neste novo episódio do Sinopse Tributária News, nossos sócios da área Tributária e de Gestão patrimonial, Família e Sucessões Alessandro Fonseca, Gil Mendes, Lisa Worcman e Luiz Felipe Ferraz analisam os principais pontos do documento e suas implicações para o processo da Reforma Tributária no país.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico

#49 Talking Tax - Brazil tax reform

Check out the first episode of our podcast Talking Tax, available in English. In this episode, our partners Gil Mendes, Lisa Worcman, Luiz Felipe Ferraz and Renata Correia Cubas discuss the current legislative and political environment in Brazil, the tax bills currently being debated in Congress and the likelihood of tax reform in 2021.

The legal issues discussed in this episode are based on the date of its release. For more news and legal analysis relevant to your company, access mattosfilho.com.br/unico

#48 The economic outlook for the post-pandemic world: a conversation with Dambisa Moyo

The first international edition of our podcast features an interview with the influential economist and writer Dambisa Moyo, who takes us through her exclusive analysis of global macroeconomic perspectives more than a year after the start of the Covid-19 pandemic. 

During the conversation, Moyo also details the challenges that different countries will face in returning to economic growth and highlights the main business and investment opportunities for companies in different sectors. 

With a solid international reputation as a consultant and trusted advisor in several companies in the scope of macroeconomics, geopolitics and technology, Dambisa Moyo is known for her ability to influence important decision-makers on strategic investments and the development of public policies. 

She holds a doctorate in economics from the University of Oxford and was named one of the 100 most influential people in the world by Time magazine in 2009. 

The interview was conducted by Vanessa Fiusa, our partner in Capital Markets area. 

#47 A transação no contencioso tributário e o Edital n° 11/2021

Nesse novo episódio do Sinopse Tributária News Isabel Bueno, Ana Paula Lui e Gabriela Lemos, sócias da área  Tributário, discutem o Edital do Ministério da Economia nº 11/2021, que tornou público as propostas da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para a Transação no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica.

 

O referido edital, aguardado desde a edição da Lei nº 13.988/2020, estabeleceu que são elegíveis à transação tributária por adesão os débitos oriundos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a outras entidades ou fundos, incidentes sobre a participação nos lucros e resultados (PLR), por descumprimento da Lei n° 10.101/2000 quanto (i) a divergências na interpretação dos requisitos legais para o pagamento de PLR a empregados e (ii) à possibilidade de pagamento de PLR a diretores não empregados.”

 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.

#46 Aquecimento do mercado imobiliário: repercussões e novidades tributárias

O mercado de galpões logísticos e datacenters teve um crescimento expressivo em 2020, e a demanda continua em alta em 2021, provocados pela necessidade cada vez maior de as empresas entregarem seus produtos com mais celeridade aos consumidores, além de uma intensa digitalização das companhias, que foi acelerada pela pandemia. 

Neste episódio, os sócios de Tributário, Marcel Alcades e Rodrigo Pará Diniz, e as sócias de Negócios imobiliários, Janaína Vargas e Mariana Spoto Cobra, comentam sobre as estatísticas e perspectivas de mercado e os pontos de atenção para a implementação desses empreendimentos. 

Nossos especialistas também avaliam os impactos tributários sobre as atividades e em decorrência da localidade da instalação do empreendimento. 

Também são discutidas outras novidades em matéria tributária aplicáveis à indústria, como o recente posicionamento da Receita Federal sobre a venda de imóveis por sociedades optantes pelo lucro presumido. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.

#45 CPI: entenda como funciona, quais os direitos dos investigados e o papel dos advogados

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) são instrumentos previstos na Constituição Federal que permitem a deputados e senadores fiscalizarem e investigarem a administração pública. 

Neste episódio, Flavia Leardini e Rogério Taffarello, sócios de Direito penal empresarial, e Maricí Giannico, de Contencioso e Arbitragem, explicam como funciona uma CPI, quais são os poderes dos membros da Comissão - e quais desses poderes estão reservados aos juízes e não podem ser praticados pelos parlamentares -, os direitos dos investigados e a extensão do seu escopo. 

Nossos especialistas também comentam sobre o papel dos advogados durante as sessões da CPI e seus possíveis resultados após o fim dos trabalhos. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.

 

#44 As relações e diferenças entre a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor

Nossos especialistas analisam as relações e diferenças entre a Lei Geral de Proteção de Dados e o Código de Defesa do Consumidor, e debatem como se dará a interação entre a Agência Nacional de Proteção de Dados e a Secretaria Nacional do Consumidor, após a assinatura do termo de cooperação técnica. 

Para essa conversa, convidamos os sócios Paulo Brancher, da área de Proteção de Dados e Cybersecurity, Thiago Sombra, de Tecnologia, Inovação e Negócios digitais, e Fernando Dantas, de Contencioso e Arbitragem. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.

#43 STF conclui julgamento da ‘Tese do Século': analisamos os impactos aos contribuintes

Depois de mais de quatro anos desde o julgamento do precedente com repercussão geral, quando concluiu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, o Supremo Tribunal Federal julgou nesta quinta-feira, 13 de maio, os embargos de declaração da União, tendo decidido que o ICMS destacado (e não somente o recolhido) deverá ser excluído da base de cálculo dos tributos, além de modular os efeitos da decisão, resguardando o direito à restituição dos valores daqueles que ingressaram com ações até 15 de março de 2017, data da sessão de julgamento que encerrou a controvérsia.

Neste episódio do podcast Sinopse tributária news, as sócias Ariane Guimarães, Gabriela Lemos e Glaucia Lauletta, e os sócios Eduardo Melman Katz e Paulo Camargo Tedesco, de Tributário, analisam os desdobramentos desse julgamento e seus impactos às empresas, tanto aquelas que possuem decisões já transitadas em julgado, como as que ainda aguardam solução definitiva em seus processos.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.