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#28 Seis anos da Lei Anticorrupção: analisamos a atuação dos órgãos públicos

A Lei Anticorrupção intensificou o combate às práticas ilícitas contra a administração pública no Brasil, prevendo a responsabilização nas esferas cível e administrativa por atos lesivos praticados por pessoas físicas e jurídicas em seu interesse ou benefício. 

Para avaliar os impactos da aplicação dessa Lei desde 2014, quando entrou em vigor, nossos especialistas da prática de Compliance e Ética corporativa realizaram um levantamento exclusivo sobre as características das investigações conduzidas pelos órgãos federais.  

O material está disponível no Único, nosso portal de notícias e análises jurídicas. Clique aqui para acessar o levantamento exclusivo. 

Para analisar essas investigações e sanções, e também explicar os procedimentos para apuração de responsabilidade administrativa das pessoas jurídicas, convidamos para este episódio dois sócios da prática de Compliance: Renato Portella e Thiago Sombra. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico. 

#27 Especial Consciência Negra: uma conversa sobre visibilidade e pertencimento

No dia da Consciência Negra, reforçamos nosso compromisso na luta contra a discriminação racial e com a promoção de oportunidades que contribuam para tornar o mercado jurídico brasileiro mais incluso e diverso.

Sabemos que muito ainda precisa ser feito para superarmos as ausências da população negra nos mais diversos espaços sociais e entendemos a importância de assumirmos o papel de agentes transformadores para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. 

Para falar sobre a atuação do profissional negro em um escritório de advocacia, além de refletir sobre possibilidades no combate ao racismo estrutural que persiste na sociedade brasileira, convidamos a advogada Barbara Correia, da prática Mattos Filho 100% pro bono, os advogados Bruno França e Leonardo Coelho, de Contencioso & Arbitragem, e a estagiária Bianca Lopes, da área Tributária. 

#26 Como o Marco Legal das Startups pode desenvolver o setor de inovação no Brasil?

O ecossistema de inovação no Brasil está na expectativa pela aprovação do novo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo.

A proposta, enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional no final do mês de outubro, fornecerá elementos para aprimorar o ambiente de negócios, tanto para startups quanto para seus investidores. Em especial, o texto reconhece o empreendedorismo inovador como vetor de desenvolvimento econômico, social e ambiental, ressaltando a importância das startups como agentes centrais do impulso inovador no mercado. 

Para analisar os principais temas abordados na proposta do Marco Legal, e discutir os pontos que ficaram de fora do projeto, convidamos a sócia Lisa Worcman e o sócio Thiago Sombra, nossos especialistas da prática de Tecnologia, Inovação e Negócios digitais.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais informações, acesse nosso portal de notícias: https://www.mattosfilho.com.br/unico.

#25 Contribuições previdenciárias e pejotização: recentes decisões no STF e STJ e os impactos para as empresas

Nos últimos meses, os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça se debruçaram sobre importantes temas tributários para as atividades das empresas. Entre os julgamentos realizados, os juízes avaliaram a constitucionalidade de questões previdenciárias e a pejotização.    

Neste episódio, convidamos as sócias Ariane Guimarães, Gabriela Lemos e Isabel Bueno, de Tributário, e o sócio Cleber Venditti, da prática Trabalhista, para explicar detalhes das decisões proferidas pelos magistrados e analisar seus possíveis impactos econômicos às empresas e o Poder Público. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais informações, acesse nosso portal de notícias: https://www.mattosfilho.com.br/unico.

#24 Reforma Tributária: entenda os impactos para os setores de infraestrutura e óleo & gás

O Projeto de Lei 3.887/20, de autoria do Ministério da Economia, traz mudanças relevantes no sistema tributário do setor de Infraestrutura. 

As mudanças endereçadas no projeto — sobre a criação da CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços) em substituição à contribuição ao PIS/Pasep e à Cofins — podem impactar significativamente a indústria, a começar pelos regimes especiais de tributação, que serão extintos se o PL for aprovado, e com o aumento da alíquota da carga tributária. 

Este episódio encerra nossa série especial de três capítulos, que analisou os impactos do PL 3887/2020 em diferentes setores da economia. 

Nossos convidados são os sócios Leonardo Homsy, Luiz Felipe Ferraz e Mario Prada, da prática de Tributário. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais informações, acesse nosso portal de notícias: https://www.mattosfilho.com.br/unico.

#23 BC e CVM atualizam regras para prevenir lavagem de dinheiro: o que muda para as instituições reguladas?

A partir de 1º de outubro, as empresas reguladas pelo Banco Central e pela CVM deverão adotar novos procedimentos para prevenir os crimes de lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. As novas regras irão modernizar a regulação nos mercados financeiro e de capitais, e aproximar os nossos mecanismos de controle dos procedimentos adotados no exterior.

Neste episódio, analisamos os principais aspectos decorrentes das novas regras, entre eles: como as empresas deverão definir o grau de risco das suas operações e dos seus clientes, e em que medida as violações das novas diretrizes podem provocar repercussões penais para os administradores.

Para esta conversa, convidamos um grupo multidisciplinar de especialistas do escritório:a sócia Larissa Arruy, da prática de Bancos e serviços financeiros, e os sócios Domingos Fortunato, da área Trabalhista e Rogério Tafarello, de Direito Penal Empresarial. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais informações, acesse nosso portal de notícias: https://www.mattosfilho.com.br/unico.

#22 Reforma Tributária: entenda os impactos para os setores de varejo, serviços e tecnologia

Apresentamos o segundo capítulo da nossa série especial que analisa detalhes da proposta de Reforma Tributária do Governo Federal. 

O Projeto de Lei 3887/2020, que propõe a extinção do PIS/Cofins e a criação da CBS, com uma alíquota fixa de 12%, pode provocar grandes impactos para os setores de serviços, tecnologia e varejo. 

As sócias Alessandra Gomensoro, Ariane Guimarães, Lisa Worcman e Renata Cubas analisam os principais aspectos do PL que refletem nesses segmentos da economia. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais informações, acesse nosso portal de notícias: https://www.mattosfilho.com.br/unico.

#21 Por que a sigla ESG virou sinônimo de inovação para as empresas?

Os debates sobre sustentabilidade corporativa ganharam uma enorme relevância em 2020. Players importantes da economia global, como a Black Rock, a maior gestora de recursos do mundo, e o Fórum Econômico Mundial convocaram as empresas a assumirem compromissos em direção a um capitalismo mais sustentável e inclusivo. 

Atento às tendências do mercado, o Mattos Filho criou a prática ESG que, na sigla em inglês, significa Ambiental, Social e Governança. Pioneira no mercado jurídico brasileiro, a nova área de atuação reúne especialistas de diferentes práticas do escritório, que atuará de forma integrada para oferecer um atendimento personalizado a todas as demandas dos clientes nessa indústria. 

Neste episódio, os sócios da nova prática analisam o cenário de investimentos em títulos verdes no Brasil, e explicam como as empresas podem implementar estratégias de negócios que considerem os fatores ESG.

Eles também apresentam detalhes da atuação da nova prática. Nossas convidadas são as sócias Juliana Ramalho, Lina Pimentel, Marina Procknor e Rossana Duarte, e o sócio Bruno Tuca.

Também contamos com a participação especial de Ary Oswaldo Mattos Filho, nosso sócio fundador. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais informações, acesse nosso portal de notícias: https://www.mattosfilho.com.br/unico.

#20 Reforma Tributária: entenda os impactos para os setores financeiro e de seguros

Muito aguardada pelo mercado, a primeira parte da proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal trará novidades para instituições financeiras, securitizadoras e outras entidades similares.

A criação da nova Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), resultado da junção entre o PIS e a Cofins, fixou a alíquota em 12% como regra geral. No caso das instituições financeiras, a alíquota foi fixada em 5,8%. Hoje, a tributação das financeiras é de 4,65%, com algumas exclusões e deduções que seriam majoritariamente mantidas na sistemática da CBS.

Para analisar as principais características do PL 3887/2020, iniciamos uma nova série com três episódios que reunirá nossos especialistas da prática de Tributário. Nesta conversa, as convidadas são as sócias Andrea Bazzo Lauletta e Tatiana Penido, e os sócio Gil Mendes e Flavio Mifano. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais informações, acesse nosso portal de notícias: https://www.mattosfilho.com.br/unico.

#19 Qual é o modelo tributário de que o Brasil precisa?

Os temas relacionados à tributação, entre eles a própria Reforma Tributária, são extremamente atuais no Brasil. Em qualquer discussão sobre o assunto, as questões levantadas são altamente complexas, e são muitos os desafios que precisamos enfrentar para alcançar as desejadas simplificação, isonomia e transparência do nosso sistema tributário. 

Neste episódio, convidamos Roberto Quiroga, nosso sócio-diretor e um dos tributaristas mais reconhecidos do país, para apresentar detalhes das principais propostas de reforma em discussão no Congresso atualmente. Ele também traz reflexões sobre quais são as características ideais de um sistema tributário que promove desenvolvimento econômico e justiça social.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais informações, acesse nosso portal de notícias: https://www.mattosfilho.com.br/unico .