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#158 Reforma Tributária: impactos no setor de óleo e gás

Pela primeira vez na história, em 2024, o petróleo superou a soja e se tornou o principal produto de exportação do Brasil, com valor superior a US$ 44 bilhões. Esse novo cenário reforça a importância de discutir os impactos da Reforma Tributária em uma das indústrias mais relevantes para o país. No novo episódio do Sinopse Tributária news, os sócios Leonardo Homsy, Mario Prada e Thais Rodrigues analisam alguns dos muitos desafios para o setor de óleo e gás diante das novas regras.

Entre os temas abordados estão os possíveis impactos na apuração do IRPJ e da CSLL em razão da potencial indedutibilidade dos créditos de ICMS não reconhecidos como recuperáveis ou baixados como perda, a possibilidade de manter a alíquota zero de IBS e CBS nas operações de afretamento de embarcações, além dos impactos do Imposto Seletivo e da manutenção do regime Repetro-SPED até 2040.

#157 Reforma Tributária e o risco do excesso de judicialização: análises e soluções

Um grupo de trabalho do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou um relatório alertando sobre o grande número de litígios que o judiciário brasileiro pode receber após a implantação da Reforma Tributária e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Cobrança sobre Bens e Serviços (CBS). Segundo o documento, os impostos podem triplicar a quantidade de processos atuais.

Nossos sócios Adriano Moura, Ariane Guimarães, João Colussi e Lisa Worcman explicam esse cenário no mais recente episódio do podcast Sinopse Tributária news, especial da Reforma Tributária do consumo. Em um bate-papo descontraído, eles propõem soluções que podem minimizar o risco de aumento do contencioso brasileiro nessa questão. 

#156 IBS e CBS: novo sistema de arrecadação da Reforma Tributária

Você já ouviu falar sobre a apuração assistida do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviço)? No novo episódio do podcast Sinopse Tributária news – especial Reforma do consumo, as sócias Alessandra Gomensoro, Pâmela Larissa Miguel e Waleska Lemos Morais explicam de forma clara e descomplicada como a reforma tributária vai transformar a vida das empresas e dos contribuintes. A conversa aborda o novo sistema digital do governo, que promete integrar informações fiscais e financeiras em tempo real, reduzir a burocracia e trazer mais transparência. 

Além disso, o episódio aborda os prazos para adaptação, os desafios da transição e como as empresas devem se preparar para a fase de implementação da reforma. Nesse bate-papo, as especialistas detalham os impactos nos negócios, além de trazerem dicas práticas e insights sobre o futuro da tributação no Brasil.  

#155 Reforma Tributária do consumo: os desafios do split payment

O split payment promete mudança radical na forma como o brasileiro paga os tributos. Mais do que isso, tem sido veiculado como um condicionante à efetividade do sistema planejado para a CBS e para o IBS, além de ser a grande aposta do governo para acabar com a sonegação fiscal. Vale lembrar que não se trata de um instrumento novo quando pensamos nos IVAs adotados ao redor do mundo, sendo que a novidade brasileira está em adotar tal método de pagamento como regra e não como exceção.

Nesse episódio do Sinopse Tributária news, o primeiro da série em que nossos sócios da prática Tributária abordarão os desafios impostos em decorrência da Reforma Tributária, tratamos brevemente do funcionamento desse instrumento, para depois expor as principais dores e desafios a serem enfrentados em decorrência de sua adoção.

#154 Brazilian government proposes changes to taxation of dividends

Last week, the Brazilian government proposed Bill No. 1,087/2025, aiming to reduce income tax for low-income individuals and, in consideration of this, establish a minimum tax for high-income earners. A key aspect of this bill is the introduction of new taxation rules for dividends, which will have implications for both resident and non-resident investors as of January 2026. Our partners Gil Mendes, Lisa Worcman, and Tatiana Penido analyze the main aspects of the proposal in the latest episode of our podcast Talking Tax. 

#153 Governo propõe mudanças no imposto de renda com tributação mínima sobre a alta renda

O Governo apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) que prevê a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000,00 por mês.

Como forma de compensação pela redução na arrecadação resultante da ampliação da faixa de isenção, o PL propõe mudanças importantes na legislação do Imposto de Renda (IR), incluindo a instituição de tributação mínima de IR focada em determinados contribuintes e situações, denominado Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM).

Nossos sócios Alessandro Amadeu da Fonseca, Luiz Felipe Ferraz, Nicole Najjar e Thais Rodrigues comentam os principais pontos para compreensão dessa nova proposta. Você também pode conferir os detalhes em https://www.mattosfilho.com.br/unico/mudancas-imposto-renda/.

#152 Inteligência Artificial e Proteção de Dados

O Dia Internacional da Proteção de Dados é comemorado em 28 de janeiro. No Brasil, o tema ganhou contornos significativos com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o início das atividades da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em 2020.

 

Para celebrar a data, os sócios Paulo Brancher e Thiago Sombra e a associada Jaqueline Simas conversaram, no Único Podcast, sobre os principais aspectos da intersecção entre proteção de dados e inteligência artificial (IA), que foi um assunto profundamente abordado em diversas iniciativas da ANPD em 2024.

#151 Projeto de regulamentação da Reforma Tributária é aprovado no Congresso Nacional

Após as alterações promovidas pelo Senado Federal, em 12 de dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, dia 17 de dezembro de 2024, o texto do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que delimita regras gerais aplicáveis ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto Seletivo (IS). Nossos sócios Marcel Alcades e Renata Correia Cubas analisam o texto, que segue para sanção presidencial. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse www.mattosfilho.com.br/unico.

#150 Integridade corporativa: desafios e estratégias em grandes organizações

Novo episódio da série “Nós e o RH” discute a adaptação ao mundo híbrido e a capacitação de funcionários e parceiros para manter a integridade e ética nas empresas.

Em um cenário corporativo em constante transformação, a integridade e o compliance tornaram-se pilares fundamentais para o sucesso das organizações. No quinto episódio, os sócios Érika Seddon e Sólon Cunha recebem Fernanda Teves, diretora de risco, integridade e auditoria do Grupo Ultra. Com uma vasta experiência e uma trajetória que inclui passagens por empresas como Amcham, KPMG, Votorantim e Vale, Fernanda compartilha os desafios e estratégias para manter esses princípios em uma organização tão grande e diversa.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse www.mattosfilho.com.br/unico.

#149 Descarbonização dos portos brasileiros: como a inovação pode fomentar a agenda ambiental

O futuro da logística marítima está mais verde do que nunca. No episódio mais recente do podcast Conecta Infra, da prática de Infraestrutura e Energia do Mattos Filho, a discussão gira em torno da descarbonização dos portos brasileiros. Em uma conversa com Ana Carolina Estevão, head de direito e política da concorrência para a América Latina na A.P. Moller – Maersk, nosso sócio Nilton Mattos explora os desafios e as oportunidades que essa transformação impõe ao setor portuário. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse www.mattosfilho.com.br/unico.