Único

#79 Jurisprudência do CARF apresenta alterações positivas aos contribuintes em 2021

A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) e as Turmas Ordinárias do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) vem proferindo acórdãos favoráveis aos contribuintes, no ano de 2021, os quais representam uma alteração de jurisprudência em relação a precedentes passados sobre os mesmos temas, antes decididos em favor do Fisco.

Essa guinada jurisprudencial decorre, principalmente, do fim do voto de qualidade (instituição do desempate pró-contribuinte), mas não só dele, sendo possível observar resultados positivos aos contribuintes também em decorrência de alterações na composição da CSRF.

Neste episódio, nossas sócias Ana Paula Lui e Isabel Bueno, e os sócios João Marcos Colussi e Reinaldo Engelberg, de Tributário, analisam os temas que passaram a ser decididos em prol dos contribuintes e que têm como causa o fim do voto de qualidade, além de comentar outros julgamentos relevantes da CSRF.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico. 

# 78 A inconstitucionalidade da incidência de ICMS sobre transferências entre o mesmo contribuinte

O julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n° 49 (ADC 49) pelo Supremo Tribunal Federal foi um dos mais importantes em matéria tributária do ano de 2021, com o potencial de produzir enorme impacto aos contribuintes de ICMS. Na ocasião, o STF declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar nº 87/96 que previam a incidência do ICMS quando da transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

Embora esse julgamento, a rigor, tenha reafirmado a jurisprudência pacificada sobre o assunto no Superior Tribunal de Justiça, o fato de a decisão possuir efeitos erga omnes causou, e ainda tem causado, grande repercussão no meio tributário; sobretudo em razão de efeitos adversos, não vislumbrados quando do julgamento, que a decisão produzirá.

Neste podcast, as sócias Ariane Guimarães e Renata Cubas, e o sócio Eduardo Katz, de Tributário, comentam sobre os efeitos práticos da decisão aos contribuintes, principalmente em relação aos créditos de ICMS apurados pelas empresas ao tributarem as transferências de mercadorias entre estabelecimentos. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico. 

#77 Reforma tributária da renda: saiba mais sobre a proposta apresentada em 2021

Uma das marcas do ano de 2021 no âmbito tributário foi a tentativa de aprovação da chamada segunda fase da reforma tributária por meio do Projeto de Lei (PL) n° 2.337. Apesar de ser esta a forma como o governo federal a identificou, trata-se na verdade de mudanças específicas na legislação (infraconstitucional) da tributação da renda, principalmente do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Originalmente apresentado pelo governo federal, em 25 de junho de 2020, o PL propunha alterações relevantes à legislação, muitas delas com propósitos arrecadatórios e antielisivos, mas sofreu inúmeras modificações durante sua apreciação pela Câmara dos Deputados e foi por ela aprovado, em 2 de setembro de 2021, de forma mais reduzida em relação ao texto original. Dentre as principais regras do texto aprovado, destacam-se:

Neste episódio, as sócias Andrea Bazzo e Tatiana Penido, e os sócios Luiz Felipe Ferraz e Gil Mendes, de Tributário, analisam as principais regras do texto aprovados e as dificuldades de a proposta conseguir trazer avanços importantes para o sistema tributário no país. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico. 

#76 Perspectives on the Aviation industry in Brazil

Join our Aviation and Infrastructure partner Adriana Simões in this interview with José Ricardo Botelho, the CEO of the Latin American & Caribbean Air Transport Association (ALTA), and Tiago Sousa Pereira, Director of the Brazilian National Civil Aviation Agency (ANAC), in a discussion about perspectives for the Aviation industry in Brazil.

During the conversation, Adriana, José Ricardo and Tiago discuss the main challenges the industry has faced during the COVID-19 pandemic, local governments' reactions to measures to aid airlines, as well as the dialogue established between public and private entities during this critical period. They also debate airport concessions (including a 7th round set to be held in early 2022), the challenges society may face in promoting a more sustainable aviation industry, and the necessary actions for furthering cooperation between government authorities and airlines in Brazil for the development of the industry.

This episode also celebrates the release of our Aviation practice's latest book, "Vade Mecum – Brazilian Aviation Law: Key Legislation for the Aviation Sector". Our Aviation Vade Mecum was conceived in light of the Brazilian aviation sector's extensive regulations and the absence of a compilation of these norms in the market. Considering the sector's robust and constantly evolving legal framework, the book intends to facilitate access to everyone interested in the topic and promote Brazil's civil aviation sector. 

The Vade Mecum can be accessed in full here!

#75 Regulamentação e investimento em criptoativos

O uso de criptomoedas como investimento alternativo tem se tornado cada vez mais comum para pessoas físicas e também empresas, que devem ter atenção em relação a temas de compliance e segurança cibernética. Analisamos a necessidade de regulamentação desses criptoativos e o projeto do Banco Central do Brasil em criar o "Real Digital"

Participam a sócia Mariane Kondo, da área de Fundos de investimento e Asset management, Paulo Brancher, de Propriedade Intelectual e Proteção de Dados e Cybersecurity, Pedro Eroles, de Bancos e serviços financeiros, e Thiago Sombra, de Tecnologia, Inovação e Negócios Digitais. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico. 

 

#74 Open Finance: possibilidades e desafios para implementação do Open Banking e Open Insurance no Brasil

Nossos especialistas analisam o potencial do Open Finance nos setores financeiro e de seguros, a parti de uma plataforma tecnológica de compartilhamento de dados que expandirá a capacidade dessas indústrias em gerar novos produtos e experiências aos clientes. Eles também debatem os desafios da implementação de um sistema financeiro aberto adequado às diretrises da Lei Geral de Proteção de Dados.

Participam os sócios Cassio Amaral, da área de Seguros, Resseguros e Previdência Privada, Pedro Eroles, de Bancos e serviços financeiros, e Thiago Sombra, da prática de Tecnologia, Inovação e Negócios digitais. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico. 

#73 Derivativos de energia: importante instrumento para proteção e alocação de riscos entre os agentes do setor

O crescimento do mercado livre de energia aumentou a necessidade de alternativas para proteção e alocação de riscos entre os agentes do setor. A utilização de contratos derivativos de energia mostra-se, nesse contexto, como um novo instrumento importante para comercializadoras, produtores de energia e mesmo consumidores livres.

Nesta conversa, os sócios Fabiano Brito, Marina Anselmo e Flavio Mifano, das áreas de Infraestrutura e Energia e Tributário do Mattos Filho, recebem Ana Beatriz Mattos, superintendente de Novos Negócios da B3, para discutir o assunto e a plataforma já disponível para registro desses novos instrumentos contratuais. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico. 

#72 Happy Friday: como os departamentos jurídicos das varejistas devem se preparar para as promoções de fim de ano?

Neste episódio, reunimos um time de especialistas da prática de Contencioso e Arbitragem para analisar os aspectos jurídicos que impactam a atuação das empresas varejistas em um dos períodos de vendas mais importantes do ano: a Black Friday.

Nosso sócio Fabio Ozi e as advogadas Caroline Visentini e Ligia Godoy explicam como os departamentos jurídicos devem se preparar para essas promoções de fim de ano, destacam as melhores práticas para demonstrar a regularidade dos descontos e como aplicar o direito à informação em eventuais imprevistos no pós-venda, além de vários  outros temas.

Durante a conversa, optamos por utilizar o termo "Happy Friday" para nos referirmos a esse período de promoções de fim de nao. Isso porque, embora não haja consenso sobre a origem da expressão "Black", sua utilização vem sendo repensada. Isso porque a maioria das expressões que contém o termo "negro" em português, é historicamente associada a situações depreciativas. 

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#71 Elas na Liderança: uma conversa com Vanessa Castanho, vice-presidente da Citroën para a América do Sul

O 'Elas na Liderança' é um programa do podcast Único que discute temas relacionados à carreira e ao protagonismo das mulheres no ambiente corporativo. Comandado por sócias de diferentes práticas do Mattos Filho, cada episódio conta com a participação de executivas de importantes empresas nacionais e multinacionais, que dividem suas experiências e aprendizados durante sua trajetória profissional, além de apresentar perspectivas econômicas sobre o mercado em que atuam. 

Neste segundo episódio, nossa sócia Paula Indalécio, da área de Direito penal empresarial, recebe Vanessa Castanho, vice-presidente da Citröen para a América do Sul, a primeira mulher a comandar a operação da marca na região. 

Casada e mãe de um filho, Vanessa conta com mais de 24 anos de experiência no setor automotivo, tendo ocupado diversas funções executivas. 

Na Stellantis, grupo empresarial que controla a marca Citröen, ela já ocupava uma posição de liderança antes de assumir sua atual função. Hoje, comanda um time de pessoas de diversas nacionalidades, culturas, gêneros e gerações. 

Durante a conversa, Paula e Vanessa debatem sobre os seguintes temas: a desigualdade na divisão do trabalho doméstico e seus impactos no equilíbrio da vida doméstica e profissional; os desafios e aprendizados de uma mulher ser pioneira em um cargo de gestão; os impactos do viés de gênero no ambiente corporativo; a importância de se ter aliados homens durante a trajetória profissional, além de dicas e conselhos para mulheres de outras gerações que vão liderar equipes e desejam trilhar uma carreira de sucesso. 

#70 Energias renováveis e a reinvenção do setor de óleo e gás

O mercado de energia vive o início de uma grande revolução. Desde a COP21 em Paris, em 2015, quando 195 países assumiram o compromisso de reduzir o aquecimento global, as discussões para a transição para uma matriz energética mundial mais limpa e renovável ganharam força. 

Apesar de muito se falar em transição, vivemos, na verdade, uma adição energética. O mundo segue em crescimento contínuo, aumentando a demanda por energia, e apenas uma parte dessa necessidade será suprida por fontes renováveis, como éolica e solar. 

As empresas tradicionais do setor de óleo e gás, principalmente as europeias, participam ativamente dessa transição/adição energética, investindo em fontes renováveis, com várias delas fazendo um rebranding das suas marcas, redefinindo sua cultura e relação com prestadores de serviço.

Neste podcast, nossos especialistas das práticas de Infraestrutura e Óleo e Gás e Tributário analisam de que maneira as energias renováveis estão reinventando o setor de óleo e gás, e discutem os desafios tributários e benefícios fiscais que as empresas podem obter ao se lançarem em projetos nesse setor no Brasil. 

Participam os sócios Luiz Felipe Ferraz, Leonardo Homsy e Felipe Feres. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.