Único

#92 Elas na Liderança: uma conversa com Thereza Moreno, vice-presidente de soluções inclusivas do Grupo Prudential

O 'Elas na Liderança' é um programa do podcast Único que discute temas relacionados à carreira e ao protagonismo das mulheres no ambiente corporativo. Comandado por sócias de diferentes práticas do Mattos Filho, cada episódio conta com a participação de executivas de importantes empresas nacionais e multinacionais, que irão dividir suas experiências e aprendizados durante sua trajetória profissional. Com essa iniciativa, esperamos inspirar outras mulheres, bem como engajar a audiência quanto a questões de gênero.

Neste terceiro episódio, nossa sócia Camila Calais, da área de Seguros, Resseguros e Previdência privada, conversa com Thereza Moreno, vice-presidente de soluções inclusivas do Grupo Prudential, um dos maiores do ramo de seguros no mundo. Com 32 anos de experiência no setor, Thereza é uma mulher negra, mãe de dois filhos e especialista em matemática.

Durante o bate-papo, elas conversam sobre a falta de representatividade de mulheres em cargos executivos no setor de seguros, a relevância de engajar aliados homens na promoção da equidade de gênero, e a importância de uma rede de apoio entre mulheres para alcançar posições de liderança nas empresas.

Ouça, também, os episódios anteriores do 'Elas na Liderança':

Vanessa Castanho, vice-presidente para a América do Sul da Citröen no Brasil

Paula Bonanno, diretora jurídica e tributária do GPA

#91 Tributação de publicidade online e segurança jurídica

O mercado de inserção de propaganda e publicidade online teve um crescimento significativo nos últimos anos, potencializado pela digitalização dos negócios durante a pandemia. 

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as inserções de propaganda devem ser tributados pelo Imposto Sobre Serviços (ISS) e não pelo ICMS. O julgamento vale para inserção de publicidade em qualquer meio, como outdoors e internet, mas não se aplica para livros, jornais e periódicos. 

A decisão foi unânime. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, de que a atividade está inserida em lei complementar como tributável pelo ISS e diz respeito a um ato preparatório ao serviço de comunicação propriamente dito - e não um serviço de comunicação, o que atrairia a incidência do ICMS.

Neste episódio, as sócias Ariane Guimarães, Lisa Worcman e Renata Cubas, da prática de Tributário, analisam os efeitos da decisão para as empresas que prestam serviços nesse setor, e como fica a segurança jurídica sobre o tema. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico

#90 Análise dos votos proferidos pelos ministros do STF sobre a constitucionalidade do voto de qualidade.

O ministro Nunes Marques pediu vista, nesta quinta-feira, 25/3, no julgamento do STF sobre o voto de qualidade no processo administrativo no âmbito do CARF. Já existe, no entanto, um indicativo de maioria pró-contribuinte.

Neste episódio do Sinopse tributária news, nossos sócios Ana Paula Lui, João Colussi e Reinaldo T. Moracci Engelberg analisam os votos proferidos pelos ministros do STF no julgamento, que ainda será retomado.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico

#89 O mercado de Venture Capital no Brasil e no mundo: lançamento da nova prática do Mattos Filho

Atentos ao crescimento do mercado de startups no Brasil e no mundo e ao amadurecimento de empreendedores e investidores para o desenvolvimento de negócios, o Mattos Filho apresenta sua nova prática: Venture Capital.

Ela reúne especialistas com expertise adquirida nas mais relevantes transações do país e se beneficiará de nosso atendimento full-service para atender, de maneira transversal e eficiente, a todas as vertentes desta indústria.

Nossos serviços englobam o suporte jurídico a startups, investidores e empresas em projetos de corporate venturing. Neste episódio do Único, o podcast do Mattos Filho, as sócias Camilla Martes e Marina Procknor e o sócio Tomás Neiva analisam as tendências do mercado de Venture Capital no Brasil, que já é o maior da América Latina.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico

 

#88 Julgamento ADI 4980: conheça os possíveis desdobramentos criminais de autuações fiscais previdenciárias

No próximo mês de Março, o Supremo Tribunal Federal irá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (“ADI”) 4980, que trata sobre o marco temporal para o prosseguimento de inquéritos criminais decorrentes de lavraturas de autuações fiscais e previdenciárias, mais especificamente se a Representação Fiscal para Fins Penais deverá aguardar a conclusão da discussão no processo administrativo tributário ou se o inquérito poderá dar prosseguimento ainda que o crédito tributário não esteja definitivamente constituído.

Neste episódio, reunimos as sócia Flávia Leardini e Isabel Bueno e a associada Luciana Simões de Souza, das práticas de Direito penal empresarial, e Tributário, para analisar a importância da revisão de práticas previdenciárias e de compliance na medida em que as autuações fiscais previdenciárias são usualmente agressivas, com imposição de multa qualificada de 150%, inclusão de diretores como devedores solidários e potenciais reflexos criminais.

Isso porque a matéria previdenciária possui interface com direitos e garantias fundamentais de trabalhadores, o que significa que eventual autuação previdenciária poderá gerar não só uma representação fiscal para fins penais para apuração de crime de sonegação fiscal previdenciária, mas também outras condutas delitivas como, por exemplo, crime de falsidade ideológica na prestação de informações acerca da exposição de agentes nocivos nos Perfis Profissiográficos Previdenciário (“PPPs”) de empregados.

Portanto, o julgamento do STF será de suma importância, especialmente considerando o plano de fiscalização da Receita Federal para cobrança de contribuição adicional para o financiamento de aposentadoria especial (“Adicional de SAT/RAT”) devida em razão da efetiva exposição de trabalhadores acima do limite de tolerância de 85 (oitenta e cinco) decibéis, tendo em vista que o atual posicionamento do Fisco é contrário às práticas de muitas empresas após decisão proferida no leading case ARE nº 664.335 e a implantação da “Fase 04” do eSocial.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.

# 87 Nova lei sobre o mercado de câmbio brasileiro permite PPA em moedas estrangeiras

Nossos sócios Pablo Sorj, Felipe Feres e Fabiano Brito, especialistas da prática de Infraestrutura e Energia, comentam detalhes da nova lei 14.286/2021, que passa a permitir expressamente o pagamento em moeda estrangeira de obrigações exequíveis no território nacional para "os contratos celebrados por exportadores em que a contraparte seja concessionário, permissionário, autorizatário ou arrendatário nos setores de infraestrutura". A lei foi publicada no dia 30 de dezembro de 2021 e entrará em vigor um ano após sua publicação.

Como a implantação de usinas para geração de energia elétrica com potência superior a 5.000 kW depende de autorização ou concessão do poder concedente (nos termos da Lei nº 9.074/1995), usinas que atendam a esses requisitos poderão celebrar contratos de compra de energia elétrica (PPAs) com consumidores de energia considerados "exportadores".

Até então, como regra geral, as obrigações de pagamento no Brasil eram estabelecidas em reais, sem indexação ou vinculação a moeda estrangeira. As exceções à regra estavam previstas no art. 2º do Decreto-Lei 857/1969 (revogado pela Lei nº 14.286/2021), cuja lista não incluía expressamente os PPAs, sendo possível apenas o enquadramento de tais contratos em outras das genéricas exceções constantes do referido diploma legal.

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#86 Panorama sobre temas previdenciários relevantes e jurisprudência nos tribunais

Neste episódio do podcast Unico, nossos especialistas da prática de Tributário analisam alguns dos temas previdenciários mais relevantes às empresas e contribuintes, e além de detalhar a evolução da jurisprudência desses temas nos tribunais.

Participam da discussão as sócias Isabel Bueno e Gabriela Lemos, o sócio João Marcos Colussi, a advogada Luciana Simões de Souza e o advogado Luiz Fernando Goedert. 

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#85 Diferencial de alíquotas do ICMS: conheça detalhes da Lei Complementar 190 que regulamenta sua cobrança

A Lei Complementar nº 190/22, a qual alterou a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), publicada na edição de 5 de janeiro de 2022 do Diário Oficial da União, regulamenta a cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS (DIFAL). 

A nova lei adapta a Lei Complementar nº 87/96 ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) proferido no início de 2021 nas ADIs 5464 e 5469 e RE 1287019, no sentido de que é inconstitucional a cobrança do DIFAL sem Lei Complementar que regulamente a matéria. Os efeitos de tal decisão foram modulados a partir de 1º de janeiro de 2022.

Neste episódio, as sócias Ariane Guimarães e Pâmela Gottardini, e os sócios João Marcos Colussi e Marcel Alcades, da prática de Tributário, analisam os detalhes da nova lei e seus principais pontos de regulamentação. 

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#84 Nova regulamentação para o Cebas: entenda detalhes da Lei 187/2021 e os impactos dos vetos às entidades beneficentes

Foi publicada, em 17 de dezembro de 2021, a Lei Complementar nº 187/2021, que dispõe sobre a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) e os procedimentos para fruição da imunidade de contribuições para a Seguridade Social prevista no parágrafo 7º do artigo 195 da Constituição Federal.

Fruto da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 134/2009 no Congresso Nacional, a lei complementar estabelece as contrapartidas a serem cumpridas pelas entidades sem fins lucrativos atuantes nas áreas da saúde, educação e assistência social, revogando a Lei anteriormente aplicável à matéria, a Lei nº 12.101/2009. 

Neste episódio, as sócias Juliana Ramalho e Flavia Regina Oliveira, da prática de Organizações da Sociedade Civil, Negócios sociais e Direito humanos, e a sócia Ariane Guimarães, de Tributário, analisam o texto sancionado pelo Congresso Nacional e os impactos dos vetos às entidades filantrópicas. 

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#83 Conheça os cuidados de ordem trabalhista e de saúde para as empresas adotarem no retorno presencial

O total de pessoas vacinadas no Brasil chega a quase 70% de toda a população, e a circulação viral nas principais capitais do País segue em baixa. 

Esses fatores estimulam e aceleram o retorno presencial dos profissionais ao ambiente físico de trabalho, um movimento que deve ganhar força a partir de janeiro de 2022. 

Mas não basta as empresas reabrirem suas portas aos funcionários: é preciso observar uma série de questões de ordem trabalhista e de saúde para diminuir os riscos de contágio no ambiente de trabalho, que podem gerar lítigios com os colabores e familiares, trazendo impactos negativos para a reputação das companhias. 

Neste episódio, nossa sócia Ana Cândida Sammarco, de Life Sciences e Saúde, e o sócio Sólon Cunha, de Trabalhista, recebem a infectologista da USP Nancy Bellei para um debate sobre os procedimentos legais que as empresas podem adotar para a vigilância dos profissionais sintomáticos, além de esclarecer as orientações atuais do Ministério do Trabalho sobre as responsabilidades das empresas diante de um cenário de emergência pública.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.