Único

#77 Reforma tributária da renda: saiba mais sobre a proposta apresentada em 2021

Uma das marcas do ano de 2021 no âmbito tributário foi a tentativa de aprovação da chamada segunda fase da reforma tributária por meio do Projeto de Lei (PL) n° 2.337. Apesar de ser esta a forma como o governo federal a identificou, trata-se na verdade de mudanças específicas na legislação (infraconstitucional) da tributação da renda, principalmente do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Originalmente apresentado pelo governo federal, em 25 de junho de 2020, o PL propunha alterações relevantes à legislação, muitas delas com propósitos arrecadatórios e antielisivos, mas sofreu inúmeras modificações durante sua apreciação pela Câmara dos Deputados e foi por ela aprovado, em 2 de setembro de 2021, de forma mais reduzida em relação ao texto original. Dentre as principais regras do texto aprovado, destacam-se:

Neste episódio, as sócias Andrea Bazzo e Tatiana Penido, e os sócios Luiz Felipe Ferraz e Gil Mendes, de Tributário, analisam as principais regras do texto aprovados e as dificuldades de a proposta conseguir trazer avanços importantes para o sistema tributário no país. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico. 

#76 Perspectives on the Aviation industry in Brazil

Join our Aviation and Infrastructure partner Adriana Simões in this interview with José Ricardo Botelho, the CEO of the Latin American & Caribbean Air Transport Association (ALTA), and Tiago Sousa Pereira, Director of the Brazilian National Civil Aviation Agency (ANAC), in a discussion about perspectives for the Aviation industry in Brazil.

During the conversation, Adriana, José Ricardo and Tiago discuss the main challenges the industry has faced during the COVID-19 pandemic, local governments' reactions to measures to aid airlines, as well as the dialogue established between public and private entities during this critical period. They also debate airport concessions (including a 7th round set to be held in early 2022), the challenges society may face in promoting a more sustainable aviation industry, and the necessary actions for furthering cooperation between government authorities and airlines in Brazil for the development of the industry.

This episode also celebrates the release of our Aviation practice's latest book, "Vade Mecum – Brazilian Aviation Law: Key Legislation for the Aviation Sector". Our Aviation Vade Mecum was conceived in light of the Brazilian aviation sector's extensive regulations and the absence of a compilation of these norms in the market. Considering the sector's robust and constantly evolving legal framework, the book intends to facilitate access to everyone interested in the topic and promote Brazil's civil aviation sector. 

The Vade Mecum can be accessed in full here!

#75 Regulamentação e investimento em criptoativos

O uso de criptomoedas como investimento alternativo tem se tornado cada vez mais comum para pessoas físicas e também empresas, que devem ter atenção em relação a temas de compliance e segurança cibernética. Analisamos a necessidade de regulamentação desses criptoativos e o projeto do Banco Central do Brasil em criar o "Real Digital"

Participam a sócia Mariane Kondo, da área de Fundos de investimento e Asset management, Paulo Brancher, de Propriedade Intelectual e Proteção de Dados e Cybersecurity, Pedro Eroles, de Bancos e serviços financeiros, e Thiago Sombra, de Tecnologia, Inovação e Negócios Digitais. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico. 

 

#74 Open Finance: possibilidades e desafios para implementação do Open Banking e Open Insurance no Brasil

Nossos especialistas analisam o potencial do Open Finance nos setores financeiro e de seguros, a parti de uma plataforma tecnológica de compartilhamento de dados que expandirá a capacidade dessas indústrias em gerar novos produtos e experiências aos clientes. Eles também debatem os desafios da implementação de um sistema financeiro aberto adequado às diretrises da Lei Geral de Proteção de Dados.

Participam os sócios Cassio Amaral, da área de Seguros, Resseguros e Previdência Privada, Pedro Eroles, de Bancos e serviços financeiros, e Thiago Sombra, da prática de Tecnologia, Inovação e Negócios digitais. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico. 

#73 Derivativos de energia: importante instrumento para proteção e alocação de riscos entre os agentes do setor

O crescimento do mercado livre de energia aumentou a necessidade de alternativas para proteção e alocação de riscos entre os agentes do setor. A utilização de contratos derivativos de energia mostra-se, nesse contexto, como um novo instrumento importante para comercializadoras, produtores de energia e mesmo consumidores livres.

Nesta conversa, os sócios Fabiano Brito, Marina Anselmo e Flavio Mifano, das áreas de Infraestrutura e Energia e Tributário do Mattos Filho, recebem Ana Beatriz Mattos, superintendente de Novos Negócios da B3, para discutir o assunto e a plataforma já disponível para registro desses novos instrumentos contratuais. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico. 

#72 Happy Friday: como os departamentos jurídicos das varejistas devem se preparar para as promoções de fim de ano?

Neste episódio, reunimos um time de especialistas da prática de Contencioso e Arbitragem para analisar os aspectos jurídicos que impactam a atuação das empresas varejistas em um dos períodos de vendas mais importantes do ano: a Black Friday.

Nosso sócio Fabio Ozi e as advogadas Caroline Visentini e Ligia Godoy explicam como os departamentos jurídicos devem se preparar para essas promoções de fim de ano, destacam as melhores práticas para demonstrar a regularidade dos descontos e como aplicar o direito à informação em eventuais imprevistos no pós-venda, além de vários  outros temas.

Durante a conversa, optamos por utilizar o termo "Happy Friday" para nos referirmos a esse período de promoções de fim de nao. Isso porque, embora não haja consenso sobre a origem da expressão "Black", sua utilização vem sendo repensada. Isso porque a maioria das expressões que contém o termo "negro" em português, é historicamente associada a situações depreciativas. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico. 

#71 Elas na Liderança: uma conversa com Vanessa Castanho, vice-presidente da Citroën para a América do Sul

O 'Elas na Liderança' é um programa do podcast Único que discute temas relacionados à carreira e ao protagonismo das mulheres no ambiente corporativo. Comandado por sócias de diferentes práticas do Mattos Filho, cada episódio conta com a participação de executivas de importantes empresas nacionais e multinacionais, que dividem suas experiências e aprendizados durante sua trajetória profissional, além de apresentar perspectivas econômicas sobre o mercado em que atuam. 

Neste segundo episódio, nossa sócia Paula Indalécio, da área de Direito penal empresarial, recebe Vanessa Castanho, vice-presidente da Citröen para a América do Sul, a primeira mulher a comandar a operação da marca na região. 

Casada e mãe de um filho, Vanessa conta com mais de 24 anos de experiência no setor automotivo, tendo ocupado diversas funções executivas. 

Na Stellantis, grupo empresarial que controla a marca Citröen, ela já ocupava uma posição de liderança antes de assumir sua atual função. Hoje, comanda um time de pessoas de diversas nacionalidades, culturas, gêneros e gerações. 

Durante a conversa, Paula e Vanessa debatem sobre os seguintes temas: a desigualdade na divisão do trabalho doméstico e seus impactos no equilíbrio da vida doméstica e profissional; os desafios e aprendizados de uma mulher ser pioneira em um cargo de gestão; os impactos do viés de gênero no ambiente corporativo; a importância de se ter aliados homens durante a trajetória profissional, além de dicas e conselhos para mulheres de outras gerações que vão liderar equipes e desejam trilhar uma carreira de sucesso. 

#70 Energias renováveis e a reinvenção do setor de óleo e gás

O mercado de energia vive o início de uma grande revolução. Desde a COP21 em Paris, em 2015, quando 195 países assumiram o compromisso de reduzir o aquecimento global, as discussões para a transição para uma matriz energética mundial mais limpa e renovável ganharam força. 

Apesar de muito se falar em transição, vivemos, na verdade, uma adição energética. O mundo segue em crescimento contínuo, aumentando a demanda por energia, e apenas uma parte dessa necessidade será suprida por fontes renováveis, como éolica e solar. 

As empresas tradicionais do setor de óleo e gás, principalmente as europeias, participam ativamente dessa transição/adição energética, investindo em fontes renováveis, com várias delas fazendo um rebranding das suas marcas, redefinindo sua cultura e relação com prestadores de serviço.

Neste podcast, nossos especialistas das práticas de Infraestrutura e Óleo e Gás e Tributário analisam de que maneira as energias renováveis estão reinventando o setor de óleo e gás, e discutem os desafios tributários e benefícios fiscais que as empresas podem obter ao se lançarem em projetos nesse setor no Brasil. 

Participam os sócios Luiz Felipe Ferraz, Leonardo Homsy e Felipe Feres. 

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#69 Investimentos em saneamento: impactos do novo marco legal e desafios tributários para viabilizar projetos

Sancionada em 15 de julho de 2020, a Lei 14.026 atualizou o marco legal do saneamento básico, com o principal objetivo de viabilizar a universalização desses serviços no País até 2033, assegurando o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos. 

O novo Marco Legal uniformiza as regras e define padrões da atividade regulatória e da formulação de políticas públicas, além de aumentar a competição no setor, com a obrigatoriedade de abertura de licitações. 

Neste episódio, reunimos especialistas das práticas de Infraestrutura e Tributário para analisar os impactos do novo Marco Legal para os investimentos em saneamento um ano após sua sanção - além de apresentar os principais desafios e oportunidades tributárias para se viabilizar, e economizar, em projetos nessa área.

De área de Infraestrutura, participam a sócia Marina Anselmo e o sócio André Luiz Freire. E, de Tributário, comentam os sócios Luiz Felipe Ferraz e Marcel Alcades.

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#68 COP26: conheça os principais temas e as soluções esperadas para reduzir os impactos climáticos

A COP é a sigla para Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima resultante da Cúpula da Terra, realizada no Rio de Janeiro em 1992. 

Ela ocorre anualmente para discutir as mudanças climáticas e como os países pretendem combatê-la. Em 2021, a COP26 acontecerá de 31 de outubro a 12 de novembro em Glasgow, na Escócia, com a presença de 196 signatários, com a principal finalidade de avaliar os resultados do Acordo de Paris, firmado em 2015 na COP21.

Neste podcast, reunimos três especialistas do escritório para apresentar os principais temas da COP26 e analisar as soluções e metas esperadas para que os países reduzam suas emissões e os impactos climáticos. 

A sócia Lina Pimentel e o sócio Antonio Augusto Reis, das áreas de Direito ambiental e Mudanças climáticas e ESG, comentam a importância da Conferência, especialmente após o Painel Intergovenamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), vinculado à ONU, ter publicado em agosto deste ano um relatório alarmante demonstrando a “inequívoca” influência humana no aumento da temperatura global nas últimas décadas, com muitos efeitos irreversíveis. 

Durante a conversa, eles debatem tópicos-chave à atuação das empresas e governos, como: i) regulamentação dos mecanismos de cooperação voluntária, especialmente do mercado de carbono, conforme previsto pelo Artigo 6º do Acordo; ii) metodologias, monitoramento e transparência quanto às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC's), que são os planos de ação dos países para o cumprimento dos objetivos do Acordo; iii) discussão sobre adaptação e jornada em direção á economiza zero carbono (Net-Zero) até 2050; iv) Definição sobre financiamento, especialmente dos países desenvolvidos, de iniciativas voltadas à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas


Nossos especialistas também avaliam as expectativas quanto ao mercado de carbono, no mundo e no Brasil. Além de temas relacionados à tendência de discussões de Soluções Baseadas na Natureza, com foco na proteção do meio ambiente em sua integralidade, conectando as agendas do clima e da biodiversidade.

A conversa é mediada pela sócia Juliana Ramalho, das práticas de ESG e Organizações da sociedade civil, Negócios sociais e Direitos humanos. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.