Único

#112 Novas regras de tributação de ativos offshore

A Medida Provisória (MP) nº 1.171, publicada pelo Governo Federal, modifica substancialmente o regime de tributação de ativos no exterior, detidos por pessoas físicas residentes no Brasil.

Em mais um episódio do nosso podcast, os sócios Alessandro Fonseca e Nicole Najjar e o advogado Pedro Correa Falcone analisam as principais mudanças trazidas pela MP, que entrou em vigor em 1 de maio de 2023 e precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional para que seja efetivamente convertida em lei, em um prazo máximo de 120 dias.

Os desdobramentos jurídicos analisados nestes episódios se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.

#111 O cenário do Direito Espacial no Brasil: investimentos e regulamentação

Entre normas da Agência Espacial Brasileira e decretos presidenciais sobre lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, o setor espacial brasileiro tenta encontrar cada vez mais o seu lugar de destaque. Nesse episódio do nosso podcast Mattos Filho On Air, a sócia Adriana Simões conversa com Ian Grosner, Procurador Federal na Agência Espacial Brasileira e mestre em direito aeronáutico e espacial, sobre as ações que tornam o Brasil atrativo para investimentos e como trazer mais segurança jurídica ao setor. Os desdobramentos jurídicos analisados nestes episódios se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico

#110 A prestação de serviços no contexto das novas regras de preços de transferência

As novas regras de preços de transferência trazidas pela Medida Provisória 1.152 reposicionam o tratamento tributário nas prestações de serviços entre pessoas jurídicas brasileiras e partes relacionadas no exterior.

Em mais um episódio do Sinopse Tributária news, os sócios Gil Mendes e Luiz Felipe Ferraz, e a sócia Tatiana Penido, comentam sobre as modificações propostas, os benefícios trazidos e os pontos controversos a serem enfrentados pelas empresas brasileiras.

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#109 Perspectivas de compliance anticorrupção para 2023

Em agosto de 2023, celebra-se 10 anos da publicação da Lei Anticorrupção. Foi a partir dessa lei que pessoas jurídicas passaram a poder ser responsabilizadas civil e administrativamente pela prática de atos contra a administração pública.

Neste episódio, os sócios Thiago Jabor Pinheiro e Thiago Sombra, da prática de Compliance e Ética corporativa, e a advogada Izabela Telles, comentam sobre as perspectivas e novidades relacionadas ao compliance anticorrupção no Brasil para este ano, entre elas, o que esperar da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia Geral da União (AGU) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

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#108 IP contracts in Brazil: new transfer pricing rules and technology licensing

At the end of 2022, Brazil implemented changes that brought significant impact to intellectual property transactions.

In this episode, Mattos Filho’s tax partner Lisa Worcman joins intellectual property partners Luiz Felipe Di Sessa and Paulo Brancher to discuss the new tax rules, licensing agreements and ideal ways of approaching the new scenario. For more news, please visit mattosfilho.com.br/unico

#107 STF e a coisa julgada: análises e consequências

Em julgamento polêmico, na última semana, o STF resolveu que decisões individuais definitivas, ou seja, transitadas em julgado, perdem seus efeitos após e caso a Corte decida em sentido contrário posteriormente, em ADI ou em repercussão geral. Ao mesmo tempo que traz insegurança jurídica, a resolução pode oferecer oportunidades para o contribuinte. Em mais um episódio de nosso podcast Sinopse Tributária news, nossas sócias Ariane Guimarães, Gabriela Lemos e Glaucia Lauletta analisam o tema e suas consequências. Confira!
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#106 Dia Internacional da Proteção de Dados: um balanço sobre os principais marcos da regulação da LGPD e as expectativas do mercado

No dia 28 de janeiro, é celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, data que ganhou maior relevância no Brasil com a adoção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em setembro de 2020 e com a promoção do direito à proteção de dados pessoais à categoria de garantia fundamental previsto na Constituição Federal. Desde então, o cenário de proteção de dados evoluiu bastante no país, impulsionado pelas atividades da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, a “ANPD”.

Neste episódio, os sócios Fabio Kujawski, Luiz Felipe Di Sessa, Paulo Brancher e Thiago Sombra e a advogada Jaqueline Simas de Oliveira comentam os principais marcos da atuação da ANPD desde o início das suas operações, as expectativas do mercado sobre temas da LGPD que ainda estão pendentes de regulação e aspectos importantes que seguem no radar da Autoridade, do mercado e da sociedade.

Confira, também, nosso infográfico sobre o posicionamento dos tribunais brasileiros na aplicação da LGPD: https://www.mattosfilho.com.br/unico/dia-protecao-dados-pessoais-panorama.

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# 105 The main legal challenges technology companies face today: different points of view

Today's episode marks the 2022 edition of Tech Legal Trends, a Mattos Filho initiative that has brought experts together to discuss technology trends since 2019. In this conversation, we analyze the main legal challenges for technology companies from a tax, antitrust and litigation perspective.

This episode features partners Thiago Sombra from our Technology and Data Protection & Cybersecurity practices, Michelle Machado, from our Antitrust practice, and Luiz Felipe Ferraz, from our Tax practice.

The legal issues analyzed in this episode are relevant as of the date of publication.

For more news and legal analysis relevant to your company's everyday business, please visit mattosfilho.com.br/unico/en.

# 104 Edtechs: o mercado das startups de Educação no Brasil

Ensino à distância, alta tecnologia, gamificação de estudos. Esses são alguns pontos tratados na conversa entre os nossos sócios Camilla Martes e Tomás Neiva, da prática de Venture Capital, e o advogado Henrique Lago sobre as edtechs, as startups de Educação. Aqui no Brasil, já são cerca de 700 edtechs que funcionam num ambiente sem regulação específica, permitindo ampla liberdade de atuação, sobretudo no segmento de produção de conteúdo. Para os nossos especialistas, o Brasil é um campo bastante fértil para o desenvolvimento e investimento em Edtechs. Confira!

Você também pode acessar os outros episódios relacionados à indústria de venture capital: Insurtechs, Healthtechs e perspectivas do mercado de VC no Brasil.

Os desdobramentos jurídicos analisados nestes episódios se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.

 

#103 Black Friday, Futebol e Natal: como evitar armadilhas para consumidores e varejistas?

Valores de ofertas equivocados, maquiagem de descontos e problemas com entregas de produtos são algumas das queixas mais frequentes de consumidores no período da Black Friday, segundo o Procon-SP. Neste ano, a data ocorre em um cenário comercial diferenciado: além da proximidade com o Natal e festas do fim de ano, há também as promoções relacionadas a eventos esportivos que, por sua vez, contam com diversas questões jurídicas que impactam nas vendas de marcas que não são patrocinadoras oficiais.  

Neste episódio, os sócios Fabio Ozi, da prática de Contencioso e Arbitragem, e Paulo Brancher, de Propriedade intelectual, e a advogada Ligia Godoy, comentam sobre essas e outras situações que consumidores e varejistas devem ter no radar para evitar transtornos no período.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.