Único

#42 Entenda os reflexos tributários dos acordos de leniência e TCCs firmados perante o Cade

Reunimos um time multidisciplinar de sócios da prática de Tributário e Concorrencial para analisar dois temas que despertam grande interesse entre as empresas:

O primeiro deles se refere aos acordos de leniência e aos Termos de Cessação de Condutas (TCCs), firmados perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e os reflexos que estes acordos podem ter na esfera tributária. 

O segundo tema será o tratamento dado pelas autoridades fiscais em face dos fatos objeto das delações e dos TCCs.

Os sócios convidados são João Colussi, Lauro Celidônio Neto, Luiz Felipe Ferraz e Reinaldo T. Moracci Engelberg. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.

#41 Mulheres no mercado de trabalho: perspectiva histórica e desafios atuais para a equidade de gênero

O podcast de estreia do 4Women - grupo de afinidade do Mattos Filho dedicado à jornada de desenvolvimento profissional das mulheres - analisa o papel e o espaço das mulheres no mercado de trabalho nos dias atuais, além de discutir os desafios que esse público ainda enfrenta no ambiente corporativo, especialmente em um momento de pandemia, e também a partir de um recorte de raça e classe. 

Esses e outros temas são analisados por Bila Sorj, doutora em Sociologia pela Manchester University, professora titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro e especialista em estudos de gênero, com foco em trabalho, família e políticas públicas. Também participa do debate a diretora da área de Desenvolvimento humano do Mattos Filho, Renata Maiorino. 

A conversa é conduzida pela sócia Paula Moreira Indalecio, da área de Direito Penal empresarial. 

#40 A controvérsia sobre tributação das subvenções pelo IRPJ e CSLL

No sexto episódio do podcast Sinopse tributária news, os sócios da prática de Tributário Eduardo Melman Katz, Pâmela Gottardini, Reinaldo T. Moracci Engelberg e Rodrigo Pará Diniz analisam o cenário atual das discussões sobre as subvenções governamentais, especialmente os impactos para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e o CSLL. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.

#39 Como integrar os critérios ESG às atividades empresariais e gerar impactos positivos com o negócio?

A pandemia acelerou a integralização das discussões em tornos dos critérios ESG (Ambiental, Social e Governança) em todos os níveis das companhias ao redor do mundo. Com o aumento do interesse por temas relacionados à sustentabilidade, muitas companhias têm intensificado seus esforços para compreender como integrar esses métodos, essencialmente não financeiros, às suas atividades cotidianas, principalmente no que diz respeito à busca pela geração de impactos positivos e na implementação de políticas de prevenção e mitigação de riscos, e não apenas reparação.

No primeiro episódio do podcast Perfomance ESG, as sócias Juliana Ramalho e Lina Pimentel conversam com Marcelo Furtado, membro do conselho de sustentabilidade da Duratex e Marfrig e presidente do Conselho do WRI Brasil. Eles analisam as boas práticas esperadas pelas companhias em relação aos compromissos socioambientais e de governança, em especial, no engajamento das lideranças com o tema, a utilização de métricas claras, a transparência dos reports e o monitoramento contínuo dos impactos das atividades empresariais.

Durante a conversa, os especialistas também debatem como as boas práticas de ESG podem contribuir par ao desenvolvimento sustentável da agroindústria no Brasil, a partir do mapeamento e rastreabilidade de insumos em toda a cadeia produtiva e o desenvolvimento de iniciativas de capacitação e financiamento voltadas aos pequenos produtores.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.

#38 Impactos da derrubada dos vetos no projeto de lei de recuperação judicial e os vetos ao projeto de lei do FIAGRO

No quinto episódio do Sinopse tributária news, os sócios Flavio Mifano, de Tributário, Marcelo Ricupero, de Societário/M&A, e Rossana Duarte, de Negócio imobiliários, analisam a derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos presidenciais na nova Lei de Recuperação Judicial e Falências (14.112/2020) - em especial, a manutenção, no texto da lei, dos dispositivos da não sucessão na venda de ativos em processos de recuperação judicial e temas fiscais que foram preservados sob a justificativa de impacto orçamentário para a União. 

Nossos especialistas também avaliam os vetos do Governo à lei 14.130/21, que altera a lei dos investimentos em Fundos Imobiliários (8.668), para incluir o Fiagro como uma nova categoria de fundo, específico para investir em cadeias produtivas agroindustriais.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.

#37 Ética e transparência: a importância do tema para o mercado e para o Mattos Filho

A atuação ética e transparente com todos os stakeholders é um valor fundamental para o Mattos Filho. Desde nossa fundação em 1992, seguimos comprometidos em pautar nossa atuação e nossas iniciativas internas e externas em princípios íntegros, com o escrito cumprimento das leis aplicáveis e em conformidade com as melhores práticas do mercado.

É por meio do nosso Programa de Integridade, um conjunto de medidas composto por políticas internas e processos de gestão, que estruturamos um ambiente que busca prevenir práticas que atentem contra a lei, a ética e os direitos humanos. Nossos valores, cultura institucional, DNA social e visão voltada para ESG são pilares que contribuem para a transparência, a confiabilidade e o crescimento sustentável do nosso negócio.

Para aprofundar as discussões sobre o tema, convidamos nossos sócios Marcelo Mansur Haddad e Renato Tastardi Portella, e nossa diretoria de Desenvolvimento humano, Renata Maiorino, para uma conversa sobre “Ética e transparência: a importância do tema para o mercado e para o Mattos Filho”. Os três profissionais integram o Comitê de Ética e Conduta do escritório.

Clique aqui para mais detalhes sobre nosso Programa de Integridade e confira neste link a estrutura completa de compliance do escritório. 

#36 Tese do século: as expectativas com o julgamento da exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins

O Supremo Tribunal Federal colocou em pauta, para o dia 29 de abril, a análise do processo sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins. Conhecida como "tese do século", é o julgamento tributário mais esperado pelo mercado. 

Em 2017, o plenário do Supremo decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das duas contribuições, destinadas ao financiamento da seguridade social. O processo tem repercussão geral reconhecida (Tema 69).

O Supremo, agora, precisa julgar os embargos de declaração da Advocacia Geral da União (AGU), que pedem a chamada “modulação”, para que a decisão só tenha efeitos após o julgamento do recurso.

Neste episódio, as sócias Alessandra Gomensoro, Ariane Guimarães e Gabriela Lemos, e o sócio Luiz Felipe Ferraz, da prática de Tributário, analisam as expectativas sobre o julgamento e debatem os impactos às empresas que já tiveram o trânsito em julgado das ações. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.

#35 Os caminhos para a equidade racial no Brasil, com Cida Bento e Sueli Carneiro

Em um país marcado historicamente pela desigualdade racial, quais foram os avanços para romper com o racismo enraizado na sociedade brasileira? Como acabar, de fato, com privilégios e superar a discriminação quando há intersecção de identidades de raça, gênero, orientação sexual, religião e/ou deficiência física ou mental? De que forma vamos conquistar, efetivamente, a equidade de direitos e oportunidades para pessoas negras?

Essas e outras questões são discutidas neste episódio especial do Único com a participação de Cida Bento, doutora em Psicologia e diretora-executiva do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), e Sueli Carneiro, filósofa, doutora em Educação e fundadora do Geledés Instituto da Mulher Negra. Participam do debate, também, Patrícia Soares, Gerente de Desenvolvimento humano, e Vitor Macabu, Advogado da prática de M&A e Societário, ambos profissionais do Mattos Filho. A conversa é mediada pelo sócio-diretor do escritório, Roberto Quiroga.

O bate-papo exclusivo faz parte do Relatório social 2019/2020 do Mattos Filho, um material multimídia totalmente acessível que apresenta a atuação do escritório nos últimos dois anos para contribuir com uma sociedade mais justa, igualitária e democrática.

Clique aqui para acessar o Relatório social 2019/2020 do Mattos Filho.

#34 Receita Federal fará auditorias sobre uso de créditos de PIS/Cofins sem ICMS

Por meio da Portaria nº 10, de 2021, a Receita Federal criou uma equipe de fiscalização dedicada a auditar o aproveitamento dos créditos decorrentes do contencioso judicial envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Com duração de 12 meses, a equipe irá analisar o direito aos créditos e as declarações de compensação emitidas pelos contribuintes, emitindo despachos decisórios e fazendo representações fiscais para fins penais. 

Em 2020, as empresas usaram R$ 63,6 bilhões em créditos tributários decorrentes de disputas judiciais, valor 174% maior do que o registrado em 2019, quando as decisões judiciais representaram R$ 23,2 bilhões em compensações. 

Neste episódio, Ariane Guimarães, Ana Paula Lui e João Colussi, sócias e sócio da área de Tributário, contam
o que têm presenciado das fiscalizações e apurações realizadas pela Receita junto às empresas.

De Brasília, Ariane Guimarães analisa os bastidores do julgamento, no Supremo Tribunal Federal, da chamada "tese do século": os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional à decisão do tribunal em 2017, que permitiu a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. 

Ariane também comenta as principais novidades sobre os Projetos de Lei que tramitam no Congresso a respeito de programas de parcelamento de dívidas das empresas. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.

#33 Entenda como o PL 5387/19 pode revolucionar o mercado de câmbio no Brasil

O marco legal do mercado de câmbio (PL 5.387/19) irá trazer mudanças significativas na regulamentação do sistema financeiro do Brasil, consolidando a dispersa legislação que regulamenta esse setor desde a década de 1920, trazendo mais segurança jurídica ao mercado e fomentando a inovação e a criação de novos negócios. 

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo Senado antes de ser sancionada pelo Executivo.

Neste episódio, a sócia Larissa Arruy e o sócio Pedro Eroles, da prática de Bancos e Serviços financeiros, explicam as principais alterações propostas pelo PL ao regime cambial brasileiro, que dão sequência à Agenda BC+ de modernização do sistema financeiro nacional. 

Entre outros pontos, a proposta abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no País ou no exterior, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.