Único

#38 Impactos da derrubada dos vetos no projeto de lei de recuperação judicial e os vetos ao projeto de lei do FIAGRO

No quinto episódio do Sinopse tributária news, os sócios Flavio Mifano, de Tributário, Marcelo Ricupero, de Societário/M&A, e Rossana Duarte, de Negócio imobiliários, analisam a derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos presidenciais na nova Lei de Recuperação Judicial e Falências (14.112/2020) - em especial, a manutenção, no texto da lei, dos dispositivos da não sucessão na venda de ativos em processos de recuperação judicial e temas fiscais que foram preservados sob a justificativa de impacto orçamentário para a União. 

Nossos especialistas também avaliam os vetos do Governo à lei 14.130/21, que altera a lei dos investimentos em Fundos Imobiliários (8.668), para incluir o Fiagro como uma nova categoria de fundo, específico para investir em cadeias produtivas agroindustriais.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.

#37 Ética e transparência: a importância do tema para o mercado e para o Mattos Filho

A atuação ética e transparente com todos os stakeholders é um valor fundamental para o Mattos Filho. Desde nossa fundação em 1992, seguimos comprometidos em pautar nossa atuação e nossas iniciativas internas e externas em princípios íntegros, com o escrito cumprimento das leis aplicáveis e em conformidade com as melhores práticas do mercado.

É por meio do nosso Programa de Integridade, um conjunto de medidas composto por políticas internas e processos de gestão, que estruturamos um ambiente que busca prevenir práticas que atentem contra a lei, a ética e os direitos humanos. Nossos valores, cultura institucional, DNA social e visão voltada para ESG são pilares que contribuem para a transparência, a confiabilidade e o crescimento sustentável do nosso negócio.

Para aprofundar as discussões sobre o tema, convidamos nossos sócios Marcelo Mansur Haddad e Renato Tastardi Portella, e nossa diretoria de Desenvolvimento humano, Renata Maiorino, para uma conversa sobre “Ética e transparência: a importância do tema para o mercado e para o Mattos Filho”. Os três profissionais integram o Comitê de Ética e Conduta do escritório.

Clique aqui para mais detalhes sobre nosso Programa de Integridade e confira neste link a estrutura completa de compliance do escritório. 

#36 Tese do século: as expectativas com o julgamento da exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins

O Supremo Tribunal Federal colocou em pauta, para o dia 29 de abril, a análise do processo sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins. Conhecida como "tese do século", é o julgamento tributário mais esperado pelo mercado. 

Em 2017, o plenário do Supremo decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das duas contribuições, destinadas ao financiamento da seguridade social. O processo tem repercussão geral reconhecida (Tema 69).

O Supremo, agora, precisa julgar os embargos de declaração da Advocacia Geral da União (AGU), que pedem a chamada “modulação”, para que a decisão só tenha efeitos após o julgamento do recurso.

Neste episódio, as sócias Alessandra Gomensoro, Ariane Guimarães e Gabriela Lemos, e o sócio Luiz Felipe Ferraz, da prática de Tributário, analisam as expectativas sobre o julgamento e debatem os impactos às empresas que já tiveram o trânsito em julgado das ações. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.

#35 Os caminhos para a equidade racial no Brasil, com Cida Bento e Sueli Carneiro

Em um país marcado historicamente pela desigualdade racial, quais foram os avanços para romper com o racismo enraizado na sociedade brasileira? Como acabar, de fato, com privilégios e superar a discriminação quando há intersecção de identidades de raça, gênero, orientação sexual, religião e/ou deficiência física ou mental? De que forma vamos conquistar, efetivamente, a equidade de direitos e oportunidades para pessoas negras?

Essas e outras questões são discutidas neste episódio especial do Único com a participação de Cida Bento, doutora em Psicologia e diretora-executiva do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), e Sueli Carneiro, filósofa, doutora em Educação e fundadora do Geledés Instituto da Mulher Negra. Participam do debate, também, Patrícia Soares, Gerente de Desenvolvimento humano, e Vitor Macabu, Advogado da prática de M&A e Societário, ambos profissionais do Mattos Filho. A conversa é mediada pelo sócio-diretor do escritório, Roberto Quiroga.

O bate-papo exclusivo faz parte do Relatório social 2019/2020 do Mattos Filho, um material multimídia totalmente acessível que apresenta a atuação do escritório nos últimos dois anos para contribuir com uma sociedade mais justa, igualitária e democrática.

Clique aqui para acessar o Relatório social 2019/2020 do Mattos Filho.

#34 Receita Federal fará auditorias sobre uso de créditos de PIS/Cofins sem ICMS

Por meio da Portaria nº 10, de 2021, a Receita Federal criou uma equipe de fiscalização dedicada a auditar o aproveitamento dos créditos decorrentes do contencioso judicial envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Com duração de 12 meses, a equipe irá analisar o direito aos créditos e as declarações de compensação emitidas pelos contribuintes, emitindo despachos decisórios e fazendo representações fiscais para fins penais. 

Em 2020, as empresas usaram R$ 63,6 bilhões em créditos tributários decorrentes de disputas judiciais, valor 174% maior do que o registrado em 2019, quando as decisões judiciais representaram R$ 23,2 bilhões em compensações. 

Neste episódio, Ariane Guimarães, Ana Paula Lui e João Colussi, sócias e sócio da área de Tributário, contam
o que têm presenciado das fiscalizações e apurações realizadas pela Receita junto às empresas.

De Brasília, Ariane Guimarães analisa os bastidores do julgamento, no Supremo Tribunal Federal, da chamada "tese do século": os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional à decisão do tribunal em 2017, que permitiu a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. 

Ariane também comenta as principais novidades sobre os Projetos de Lei que tramitam no Congresso a respeito de programas de parcelamento de dívidas das empresas. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.

#33 Entenda como o PL 5387/19 pode revolucionar o mercado de câmbio no Brasil

O marco legal do mercado de câmbio (PL 5.387/19) irá trazer mudanças significativas na regulamentação do sistema financeiro do Brasil, consolidando a dispersa legislação que regulamenta esse setor desde a década de 1920, trazendo mais segurança jurídica ao mercado e fomentando a inovação e a criação de novos negócios. 

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo Senado antes de ser sancionada pelo Executivo.

Neste episódio, a sócia Larissa Arruy e o sócio Pedro Eroles, da prática de Bancos e Serviços financeiros, explicam as principais alterações propostas pelo PL ao regime cambial brasileiro, que dão sequência à Agenda BC+ de modernização do sistema financeiro nacional. 

Entre outros pontos, a proposta abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no País ou no exterior, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais. 

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#32 O aumento da criminalização de infrações tributárias e as implicações aos contribuintes

A sonegação fiscal se tornou crime no Brasil em 1964 e, com o passar dos anos, sobretudo a partir dos anos 2000, o Direito Penal tem sido usado com cada vez mais frequencia como uma espécie de "cobrador qualificado" de impostos.

Neste segundo episódio do Sinopse tributária news, reunimos nossos especialistas para analisar os impactos aos contribuintes com o aumento da criminalização de infrações tributárias. Atualmente, cerca de metade dos autos de infração federais são lavrados com representações fiscais para fins penais. 

As sócias Alessandra Gomensoro e Renata Correia Cubas, de Tributário, e o sócio Rogério Taffarello e a advogada Flávia Leardini, de Direito Penal empresarial, analisam se o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a criminalização do não recolhimento do ICMS próprio traz segurança jurídica para a caracterização do devedor contumaz.

Eles também explicam como os contribuintes podem agir de forma preventiva para mitigar a possibilidade de repercussões penais pela falta de recolhimento dos tributos devidos. 

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#31 A regra geral do ISS e as alterações trazidas pelas Leis Complementares 157 e 175

O Sinopse Tributária News é um novo programa do podcast Único, que reúne sócios da área de Tributário para discutir, quinzenalmente, os temas maior relevância e impacto desse setor para o dia a dia das empresas. 

Neste primeiro episódio, as sócias Gabriela Lemos e Pâmela Gottardini, e o sócio Marcel Alcades, analisam a Lei Complementar 116 (2003) e as alterações trazidas pelas Leis Complementares 157 (2016) e 175 (2020), especialmente no que concerne na alteração da competência para cobrança do Imposto Sobre Serviços. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.

#30 Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências entra em vigor: entenda o que muda para credores e devedores

As novas regras para a recuperação judicial e falências no Brasil estão valendo desde 23 de janeiro, trazendo importantes inovações que procuram estimular a recuperação de créditos inadimplentes e permitir que as empresas em dificuldades financeiras se mantenham ativas na economia. 

Neste episódio, os sócios Alex Hatanaka, da área de Reestruturação e Insolvência, Flavio Mifano, de Tributário, e Marcelo Ricupero, de Societário, explicam em detalhes as principais alterações para credores e devedores trazidas pela Lei 14.112. Eles também comentam os seis vetos do Governo Federal em questões relevantes do projeto original. 

Para mais detalhes sobre as principais alterações trazidas pela reforma da Lei de Recuperações e Falências, clique aqui e confira um material desenvolvido pelos nossos especialistas. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico. 

 

#29 A ampliação do conceito de serviços nos Tribunais Superiores e os reflexos na exigência do ISS

Reunimos quatro especialistas da prática de Tributário para analisar recentes decisões nos Tribunais Superiores que ampliam o conceito de serviços, com reflexos na exigência do ISS. 

As convidadas são as sócias Ariane Guimarães, Gabriela Lemos, Lisa Worcman e Renata Cubas. 

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